Casa do Rei da Espanha auditará suas contas e terá código de conduta

Madri, 28 jul (EFE).- O rei Felipe VI da Espanha decidiu submeter as contas da Casa Real a uma auditoria externa a partir do ano que vem, e preparar um código de conduta aplicável a seus membros que também regulará os presentes que a Família Real recebe, entre outras medidas de austeridade e transparência, divulgaram nesta segunda-feira fontes da Casa do Rei.

Felipe VI continuará a receber, até final do ano, o mesmo salário que tinha como Príncipe das Astúrias, e seu pai, rei Juan Carlos, também conservará a remuneração aprovada no orçamento para este ano pelo parlamento.

A Casa do Rei tem alocados para este ano a quantia de 7,77 milhões de euros (cerca de R$ 23 milhões) que saem dos Orçamentos do Estado.

Um mês após a proclamação, Felipe de Bourbon tomou uma série de decisões que a Casa do Rei apresentou como coerentes com a vontade de aumentar a transparência, anunciada em seu discurso no parlamento, e também a nova composição da Família Real.

Ela será formada por Felipe VI e sua esposa Letizia, os reis Juan Carlos e Sofía, a princesa das Astúrias e a infanta Leonor, e nenhum deles poderá exercer outra atividade que não seja a institucional.

A partir de agora, as irmãs do rei farão parte da família, embora sem atividade institucional nem remuneração da Casa, nem quando excepcionalmente comparecerem a atos deste tipo.

Os membros da Família Real presidirão os atos públicos por incumbência de Felipe VI ou por decisão do governo e cobrarão por isso.

Estas medidas promovidas pelo chefe do Estado não são exigidas pela Lei de Transparência e serão aplicadas por decisão do monarca, embora em alguns aspectos possam coincidir com a norma, como é o caso do novo código de conduta para os que fazem parte da Casa.

O rei quer que este código, com princípios de bom governo semelhantes aos que existem para entidades públicas, seja aprovado antes do final de ano.

Por outro lado, informaram fontes da instituição, a Casa do Rei contará com assessoria jurídica permanente da Advocacia do Estado e também da Secretaria de Estado de Comércio, neste caso para promover os interesses econômicos espanhóis. EFE