Casa para sem-teto de Haddad não sai do papel
Em meio à adoção de medidas emergenciais para atendimento a moradores de rua, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), após três anos e meio de gestão, não tirou do papel a promessa de construir duas mil unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida” para essa parcela da população. Previsto no Programa de Metas, o projeto consta como “não iniciado” ou 0% realizado.
A proposta é um dos seis projetos da Meta 12 que visavam a “promover ações para a inclusão social e econômica da população em situação de rua”. O atraso, de acordo com o secretário municipal da Habitação, João Whitaker, é resultado da falta de recursos federais para o projeto, “essa meta dentro da Meta 12 foi elaborada no auge do Programa, em que se produziu muito, mas ficamos pendurados porque os recursos não chegaram”, explicou.
Em resposta à Prefeitura, o Ministério das Cidades disse, sem detalhar o valor, que “já repassou ao agente operador do fundo, a Caixa, os recursos necessários para a quitação do pagamento de todas as obras”.
Além da crise, segundo o secretário, há um longo processo até a entrega da unidade habitacional, “você atende à população de rua em um conjunto habitacional somente depois de todo um processo de reinserção social desse grupo. Precisa-se passar por etapas. É um processo que não é tão rápido”.
De acordo com o último censo da Prefeitura, com dados de 2015, há 15.905 pessoas em situação de rua na capital. A rede assistencial acolhe, atualmente, 11.517. Outras mil serão atendidas em tendas, em caráter emergencial, a primeira deve ser instalada até o próximo fim da semana (20-22).
O documento revelado pela reportagem, no último sábado, mostrou que até 3 mil moradores de rua da capital paulista já poderiam ter sido contempladas em programas de habitação social.
Na última terça-feira (21), a secretária municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, Luciana Temer, informou que esses 3 mil contabilizados já poderiam ter recebido casas por fazerem parte do acolhimento da rede assistencial da gestão municipal. Eles se diferenciam por ter algum tipo de renda, ainda que inconstante.
“Esses 3 mil estão em um processo autônomo melhor, mas não estão em emprego formal e ganham renda oscilante”, ponderou Whitaker, completando que “se você der propriedade para eles, fica difícil pagar locação regular. Essa classe tem medo de sair do acolhimento, onde estão tranquilas e seguras, e se arriscar a entrar em uma fila por moradia.”
Locação social
Para enfrentar a falta de habitação para os moradores de rua, o gestor reiterou que o Plano Municipal de Habitação, que está em elaboração, incluirá, pela primeira vez, essa população no serviço de moradia social. Entre as possibilidades estudadas está a de locação social. Nela, o prédio é do poder público, mas o beneficiário paga uma parte do aluguel, baseada proporcionalmente em seu salário.
Segundo o professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie Valter Caldana, a locação social deve ser a alternativa em meio à crise econômica que atingiu, entre outros programas, o Minha Casa, “a locação social é um instrumento da política de habitação que permite um rodízio de pessoas muito interessante. É um sistema mais leve e ágil do que um de construção, compra e venda de imóvel com financiamento de 30 anos.”
A situação dos sem teto expostos ao frio despertou a solidariedade dos paulistanos, aumentando a doação de cobertores, que se acumulam nas ruas do centro. Na passada terça-feira (20), Haddad disse que a atenção ao tema está sendo redobrada, “pelo uso político que foi feito, está havendo um cuidado adicional no que já vinha sendo realizado e está sendo supervisionado”, completou o alcaide.
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