Centrais e Dieese debatem proposta do governo de proteção ao emprego

carteira de trabalho

As centrais sindicais e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos) debateram nesta quarta-feira (22), na capital paulista, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado por medida provisória no último dia 6 de julho, e publicado hoje, no Diário Oficial da União.

O plano permite a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação é limitada a R$ 900,84, valor que cobre 65% do maior benefício do seguro-desemprego. O maior benefício do seguro-desemprego é R$ 1.385,91.

“Isso não resolve a crise e é válido desde que os trabalhadores aceitem essa medida negociada com os sindicatos”, disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que destacou o programa como uma alternativa para o layoff e o momento de crise. Ele disse que a ideia agora é debater e verificar o que pode ser melhorado no programa. “Como a extensão do plano para outros setores da economia, ter a possibilidade de diminuir esse desconto do trabalhador e não interferir nos pisos salariais das categorias”, afirmou.

Para Torres, o ponto mais delicado é a redução de salário, porque os ganhos já estão corroídos e a inflação está acima do esperado. “Mas avaliamos que [a proposta] fortalece a negociação sindical e a palavra final é do trabalhador. O que está no programa pode ser melhorado na negociação coletiva. A vantagem é que ele mantém o trabalhador empregado, com seus benefícios, e consumindo”.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, lembrou que, em um primeiro momento, o sindicato foi contra a medida, mas agora está aberto a conhecer os detalhes e discutir a implantação. “A lei é muito antiga, só que não havia dinheiro de parte do trabalhador para ajudar as empresas a passar por esse momento. Agora, estão formatando para o trabalhador aceitar reduzir o salário. Estamos dispostos a ajudar, mas queremos discutir. Espero que seja bom para o trabalhador”.

Na avaliação do presidente estadual da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Luiz Gonçalves, o PPE deveria ser dirigido a toda a classe trabalhadora, já que o desemprego na indústria causa um efeito dominó, atingindo todos os setores da economia. “Também é preciso ter vigilância permanente para não haver redução de jornada e de salário, e continuar com as horas extras e o banco de horas. Além do que, quando a economia melhorar, não haja dificuldade para negociar reajuste real de salário, e que a jornada continue reduzida”, afirmou.

O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, acha que o plano é um “instrumento bem-vindo” no momento em que se vive uma crise de emprego “muito grave” no setor industrial. “É um programa experimental, que funciona positivamente em países referência na defesa do emprego, cabendo agora ao movimento sindical, acompanhar sem nenhum preconceito, e ver as possibilidades que oferece. O plano não anula os demais instrumentos, mas é o mais avançado, porque mantém o contrato do trabalhador em vigor, tem estabilidade, e protege por quase dois anos o trabalhador”.

As solicitações de adesão ao programa serão recebidas e analisadas pela Secretaria Executiva do Comitê do PPE. As empresas que entrarem ficam proibidas de demitir funcionários com jornada reduzida, sem justa causa, durante o período de duração do programa e, após o término, por um período de até um terço do período de adesão.