Chavismo se impõe em escolha de representantes dos poderes na Venezuela

Caracas, 22 dez (EFE).- A bancada governista do parlamento venezuelano se impôs nesta segunda-feira sobre a oposição ao aprovar a continuidade de Luisa Ortega no cargo de procuradora-geral e ao designar seus candidatos para a Controladoria e a Defensoria Pública, apesar dos protestos dos opositores, que não aprovaram os nomes e acusaram a eleição dos mesmos como uma manobra anticonstitucional.

Além disso, a maioria parlamentar governista anunciou os nomes aprovados para o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que também não obtiveram o respaldo da oposição, em uma designação que ainda não terminou e se mantém a espera de um pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça diante da abstenção da oposição.

A continuidade de Luisa no cargo, assim como a designação dos chavistas Tareck William Saab (defensor público) e Manuel Galindo Ballesteros (controlador geral) foram taxadas pela oposição como um “abuso” à Constituição, pois os funcionários não foram selecionados com a maioria parlamentar de dois terços.

A Carta Magna venezuelana estabelece que a Assembleia Nacional (AN, parlamento) “através do voto favorável de dois terços de seus integrantes, escolherá em um lapso não maior do que 30 dias contínuos” os titulares do Poder Cidadão – formado pela Controladoria Geral, pela Procuradoria Geral e pela Defensoria Pública.

No mesmo artigo, indica que, caso não haja acordo na AN, “o Poder Eleitoral (CNE) submeterá o tema à consulta popular”, o que também não ocorreu.

Anteriormente, o presidente da AN, o governista Diosdado Cabello, tinha dito no parlamento que os legisladores da oposição não estavam de acordo com a votação aos candidatos, por isso recorreu à Sala Constitucional do Supremo para que interpretasse como seria a escolha.

De acordo com o Supremo Tribunal de Justiça, disse Cabello, a AN “deve proceder à escolha por maioria absoluta (metade mais um) dos deputados presentes na sessão parlamentar correspondente”.

Cabello já tinha advertido em uma breve sessão na última sexta-feira que se não houvesse um acordo entre os dois terços do plenário, como diz a Constituição, seria solicitado ao Supremo seu parecer sobre a omissão legislativa.

Luisa, Saab e Galindo Ballesteros foram juramentados hoje mesmo ao término da sessão.

O presidente Nicolás Maduro manifestou sua alegria pelas designações, através de sua conta no Twitter, parabenizou os três funcionários e destacou a “firmeza constitucional” com a qual atuaram os parlamentares chavistas “frente aos que buscam o colapso institucional do país”.

Nesta mesma sessão, o chavismo também apresentou os nomes que, segundo sua opinião, tiveram o sinal verde para serem magistrados do Supremo. No entanto, esse grupo também foi rejeitado pelos opositores. Assim, foi convocada uma nova sessão que será realizada na próxima sexta-feira, à espera de um consenso sobre esse tema.

O secretário-executivo da aliança de oposição, Mesa da Unidade Democrática (MUD), Jesús Torrealba, garantiu ontem que os deputados opositores não apoiarão os candidatos propostos pelo governo para o Supremo e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE). EFE

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