Chile sanciona lei de união estável que reconhece civilmente casais gays

  • Por Agencia EFE
  • 13/04/2015 14h12

Santiago do Chile, 13 abr (EFE).- Os casais homossexuais e heterossexuais no Chile poderão optar pelo Acordo de União Civil a partir de outubro, quando passará a valer a lei promulgada nesta segunda-feira pela presidente Michelle Bachelet.

A legislação, que tem prazo de seis meses para entrar em vigor a partir da data da promulgação, criará o estado civil de convivência legal, que fixa um novo regime patrimonial para os casais que optarem por esta união, sem importar se são ou não do mesmo sexo.

O objetivo é fornecer proteção patrimonial e de direitos civis para os contratantes e regular os efeitos de sua vida afetiva em comum, de forma estável e permanente.

“Hoje é um dia em que avançamos como sociedade, estamos dando um passo fundamental neste caminho de direitos, de justiça e de respeito à liberdade individual”, afirmou a presidente durante o ato de promulgação, no Palácio de la Moneda.

O acordo “reconhece e fortalece o vínculo de convivência”, apontou Bachelet, que assinalou que “estima-se que existam no Chile mais de dois milhões de pessoas que estão convivendo” nesse modelo.

“Hoje damos a opção de reconhecimento legal desta união e, com isso, avançamos em dignidade, em bem-estar e em proteção de todas as nossas famílias”, ressaltou.

“O que fizemos foi abrir os braços de todas nossas instituições que em algum momento se mostraram distantes, para acolher e proteger aqueles e aquelas que deixamos de lado”, esclareceu.

Este é, segundo a presidente, “um avanço concreto para acabar com as diferenças entre casais homossexuais e heterossexuais”.

“Não queremos espaço para a desproteção, e com isto saldamos uma dívida com aqueles que, por não querer ou não poder se casar, estiveram privados de prestações básicas”, explicou Bachelet.

Segundo a nova lei, os conviventes serão considerados como uma família, e, por exemplo, se um membro do casal com filhos vier a morrer, o outro, (seja madrasta ou padrasto) terá prioridade na guarda.

O Acordo de União Civil (AUC), originalmente denominado Acordo de Vida em Casal (AVP), foi uma das promessas do governo de Sebastián Piñera (2010-2014).

No entanto, a falta de apoio à iniciativa por parte da própria coalizão de direita do então presidente impediu que o projeto de lei fosse aprovado e sancionado durante seu mandato.

Em sua campanha presidencial e após tomar posse, em março de 2014, Bachelet se comprometeu a levar o projeto adiante o projeto, dando a ele a urgência necessária no Congresso, e conseguiu aprová-lo em seu primeiro ano de mandato. EFE

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