CIDH anuncia medidas cautelares a favor de opositores venezuelanos

Washington, 20 abr (EFE).- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciou nesta segunda-feira medidas cautelares a favor de opositores ao governo da Venezuela; entre eles Leopoldo López, preso há mais de um ano, e Daniel Ceballos, ao considerar que a vida de ambos corre risco na penitenciária de Ramo Verde.

Em comunicado, o órgão internacional, que tem sede em Washington, nos Estados Unidos, cobrou que os dois políticos sejam protegidos pelo Estado, pois eles se “encontram em uma situação de gravidade e urgência”.

As medidas foram anunciadas como resposta ao pedido feito em 23 de agosto do ano passado pelo Observatório Venezuelano de Prisões, que classifica os opositores presos como “as faces mais visíveis e proeminentes” contra o governo de Nicolás Maduro.

Leopoldo López é coordenador do partido Vontade Popular, e Daniel Ceballos é ex-prefeito da cidade de San Cristóbal, no sudoeste do país.

Outros que estão na lista dos que necessitam de proteção, segundo o Observatório, são o chefe de polícia da cidade de San Diego, Salvatore Lucchese, o ex-prefeito do mesmo município, Vicencio Scarano, mas estes não foram citados no comunicado da CIDH, pois não foram repassadas mais informações dos envolvidos, libertados em fevereiro do ano passado.

Além de cobrar proteção, a Comissão, que é ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), solicitou ao governo da Venezuela que garante a López e Ceballos a adequação aos padrões internacionais das condições de prisão de ambos.

A prisão militar de Ramo Verde está localizada na cidade de Los Teques, no departamento de Miranda, que tem como capital Caracas. As condições, segundo as denúncias da oposição, são as piores possíveis para os detentos, que passariam 23 horas do dia dentro das celas e são submetidos a um restrito regime de visitas.

O Observatório Venezuelano de Prisões alertou que os dois opositores estão com a saúde debilitada. López, por exemplo, já teria sofrido consequências pela falta de luz do sol.

A CIDH solicitou em 17 de setembro de 2014 que a Venezuela fornecesse informação sobre os detidos, recebendo a resposta de que ambos “contavam com condições de habitação condizentes e atendimento personalizado extraordinário e incomparável com a situação atual de qualquer outro recluso”.

Após apresentação de novas informações na denúncia de más condições, a Comissão voltou a solicitar pedido de informações ao governo, em 4 de fevereiro e 13 de março, mas não recebeu respostas, decidindo assim divulgar as medidas cautelares.

Para tomar esta decisão, o órgão internacional faz referência à gravidade e à urgência da situação, assim como ao “dano irreparável” que os opositores poderiam sofrer em condições precárias de detenção.

No comunicado, a CIDH destaca que o Grupo de Trabalho de Detenções Arbitrárias das Nações Unidas já divulgou posição de que as prisões de López e Ceballos são arbitrárias, cobrando a libertação dos políticos.

A partir de hoje, o governo da Venezuela passa a ter 15 dias para informar ao órgão sobre as medidas que tomou para proteger a vida dos opositores. EFE