CIDH elogia relatório da Comissão da Verdade

Washington, 20 mar (EFE).- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) elogiou nesta sexta-feira o relatório final da Comissão Nacional da Verdade sobre as violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar (1964-1985), e considerou o documento “um antecedente” para sanção e castigo dos responsáveis.

Em uma audiência realizada em Washington, o Brasil apresentou os resultados da Comissão Nacional da Verdade, que em dezembro do ano passado apresentou um relatório sobre várias violações dos direitos humanos na época da ditadura.

“A CIDH apoia, como apoiou em outros países, as comissões da verdade para contribuir no esclarecimento das violações maciças e sistemáticas dos direitos humanos durante ditaduras, governos autoritários ou em contexto de conflito armado”, destacou em declarações à Agência Efe o comissário Felipe González.

No entanto, González, relator para o Brasil, disse durante a audiência que estas comissões da devem ser entendidas como um “antecedente” para o processo e o castigo dos responsáveis pelas violações de direitos humanos.

“Achamos que deve dar passagem a uma investigação judicial e à sanção dos realizadores na linha do que assinalou a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) no caso Gomes Lund”, detalhou.

O caso Gomes Lund se refere à condenação emitida em 2010 pela CorteIDH relativa ao desaparecimento de, pelo menos, 62 dos 80 membros da Guerrilha do Araguaia, que combateu o regime militar na Amazônia na década de 70. Em sua sentença, a CorteIDH pediu que o governo brasileiro castigasse os culpados pelos desaparecimento, tortura e execução de Julia Gomes Lund e outros membros desta guerrilha e, para evitar que o Estado se livrasse de suas responsabilidades, proibiu invocar a Lei de Anistia.

Em seu discurso, o diretor do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), Gastón Chillier, considerou que “a Comissão da Verdade é o primeiro passo, é a passagem da verdade, mas o seguinte deve ser a passagem da Justiça com o processo dos responsáveis”. Ele concordou com o comissário ao afirmar que a Comissão da Verdade “é um passo fundamental, mas não substitui a obrigação do Estado de investigar judicialmente e punir os responsáveis”.

“A América Latina na segunda metade do século XX foi tristemente conhecida por violações graves e sistemáticas dos direitos humanos, mas nos últimos 30 anos há países da região que são conhecidos no mundo por seus mecanismos para investigar e garantir a verdade às vítimas perante violações graves”, destacou.

Em declarações à Efe, a assessora internacional para direitos humanos do país, Luciana Peres, destacou o esforço do Brasil para abrir “um novo capítulo” na revisão dos crimes cometidos durante a ditadura, embora “um pouco mais tarde” que os demais países.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade detalha em 4.500 páginas milhares de casos de perseguições e torturas e cita como responsáveis 377 agentes da ditadura, dos quais 200 ainda estão vivos. Os acusados, no entanto, não podem ser levados aos tribunais devido a Lei de Anistia de 1979, que amparou repressores e guerrilheiros e cuja constitucionalidade foi ratificada há quatro anos pela Corte Suprema. EFE