CMN traz mudanças em novas operações de crédito para estatais do setor elétrico

Sede da Eletrobras, no Rio de Janeiro. 20/08/2014 REUTERS/Pilar Olivares Sede da Eletrobras

Apesar de já ter reunião marcada para a próxima quinta-feira, dia 28, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, na última quarta-feira, 20, durante reunião extraordinária, fazer mudanças em novas operações de crédito para estatais do setor elétrico. A medida, anunciada por meio da Resolução 4.505, passou a valer no mesmo dia, após a publicação do documento. 

A alteração é no artigo 9º-V da Resolução 2.827, de 2001. Esse trecho diz que “fica autorizada a contratação de novas operações de crédito por empresas estatais de energia elétrica ou suas controladoras até o valor de R$ 1.900.000.000,00 (um bilhão e novecentos milhões de reais). Essa redação já foi atualizada pela Resolução 4.366, 2014.

Com a resolução agora publicada, esse artigo passa a contar com mais dois parágrafos. O terceiro diz que “operações de que tratam o caput (novas operações de crédito das estatais do setor elétrico) poderão assumir a forma de assunção de obrigações já contratadas a serem realizadas exclusivamente entre órgãos e entidades da Administração Pública, conforme definição do inciso I do parágrafo 1º do art. 1º desta Resolução, não se aplicando o disposto no inciso IV do art. 7º desta Resolução.”. 

Já o quarto parágrafo traz: “Quando se tratar de assunção de obrigações, de que trata o parágrafo 3º, fica vedada às Instituições Financeiras a liberação de recursos adicionais aos originalmente contratados, considerando o saldo devedor dos contratos originais.” 

O CMN é formado pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira, e do presidente do BC, Ilan Goldfajn, que assina a resolução. A decisão foi comunicada no BC Correio, sistema de informação do Banco Central com o mercado financeiro. A Fazenda explicará o voto ainda na manhã desta quinta-feira, 21.