Colapso do sistema migratório permitirá que muitas crianças fiquem nos EUA

Elvira Palomo.

Washington, 16 jul (EFE).- O colapso do sistema migratório americano permitirá que muitos menores da América Central que estão entrando ilegalmente nos Estados Unidos fiquem no país durante o longo processo burocrático que pode acabar em deportação ou não.

Embora as autoridades tenham garantido em várias ocasiões que “a maioria” dos imigrantes ilegais que estão chegando será devolvida aos países de origem, é certo que nem a legislação nem os recursos permitem cumprir essa ameaça no curto prazo.

A chegada pela fronteira ao sul de mais de 57 mil menores desacompanhados de um adulto nos últimos meses transbordou as instalações federais e as do estado do Texas, que não têm locais suficientes para recebê-los, além de não contar com tribunais para analisar todos os casos.

Isso levou o presidente americano, Barack Obama, a pedir ao Congresso US$3,7 bilhões extras para fazer frente à crise. O dinheiro deveria servir para atender de forma “humana” os menores, dar refúgio, comida e atendimento sanitário e, imediatamente depois, para examinar judicialmente cada caso e devolver a seus países os que não obtenham asilo.

Uma lei de 2008, aprovada pela Administração republicana do presidente George W. Bush, proibiu a deportação automática dos imigrantes ilegais menores de idade que chegassem de países que não fazem fronteira, como é o caso das crianças centro-americanas que cruzam a fronteira México-Estados Unidos.

A mensagem oficial dita com frequência tanto pelo vice-presidente, Joe Biden, quanto pelo secretário do Departamento de Segurança Nacional, Jeh Johnson, que viajaram à América Central, é que os menores serão deportados. Mas os analistas consideram que a realidade pode ser muito diferente.

Quando os menores são detidos eles entram automaticamente em processo de deportação e ficam sob tutela do governo federal até que as autoridades verificam se há um parente nos Estados Unidos com quem possam ficar à espera da audiência, enquanto o processo corre.

Os menores são transferidos dos Centros da Patrulha de Fronteira a albergues federais onde passam, em média, 35 dias, segundo o Departamento de Saúde. A instituição confirma que em 85% dos casos os menores ficam com suas famílias nos Estados Unidos enquanto esperam a audiência.

O fato é que os tribunais de imigração que devem decidir sobre o futuro de cada criança já acumulam um atraso de 375.503 casos, segundo o centro de análise Transactional Records Access Clearinghouse (Trac), da Universidade de Syracuse. De acordo com a instituição, o tempo médio de espera para processá-los é de mais de um ano e meio, mais precisamente 587 dias.

O Departamento de Justiça anunciou que os casos dos menores serão prioritários e designou novos juízes para as cortes migratórias.

“As pessoas na América Central têm que ver que os imigrantes ilegais estão retornando”, disse Johnson esta semana no Senado.

No entanto, ele mesmo reconheceu que 46% não comparecem aos tribunais quando recebem a intimação, e os especialistas dizem que, dessa forma, os processos podem dificultar.

Se o governo quisesse cumprir sua advertência de rápida deportação, teria que mudar a lei, o que custaria um enfrentamento com o próprio partido, segundo advertiram congressistas democratas como Luis Gutiérrez, e ao qual os defensores de direitos humanos também se opõem.

As razões para a vinda de tantas crianças centro-americanas, sozinhas ou com as mães, são muito complexas, apesar do reagrupamento familiar pode ser um fator preponderante como em outras experiências de emigração econômica. O certo é que a violência e o perigo de morte também estão na origem da fuga em massa rumo ao norte.

O analista de políticas de imigração do Center for American Progress, Philip E. Wolgin, ressaltou que o aumento de menores migrantes é um “efeito direto” de uma “crise humanitária” na América Central e que eles devem ter atendimento legal para saber se podem optar pelo asilo.

“Não é apenas imigração aos Estados Unidos. É um assunto regional. Os pedidos de asilo de países vizinhos como México, Costa Rica, Nicarágua, Belize e Panamá aumentaram 712% desde 2009”, argumentou, citando dados da agência da Organização das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).

É pelo perigo que representa o retorno a seus países que os menores deveriam ser tratados como refugiados e o asilo ser concedido, considerou Jennifer K. Harbury, advogada da cidade de Weslaco (Texas), uma das localidades que recebe as crianças. “Seria fatal devolver uma criança de 12 anos para que seja perseguida pelas gangues”, disse à Agência Efe.

Como medida transitória, ela sugeriu que fosse aplicado aos imigrantes ilegais que entraram recentemente um Estatuto de Proteção Temporária (TPS), que permitiria aos adultos trabalhar e às crianças frequentar a escola.

“Isto evitaria um custo à Administração”, que não teria que arcar com os gastos com eles, concluiu Harbury. EFE