Colômbia pede para Venezuela corrigir decreto sobre limites marítimos

Bogotá, 21 jun (EFE).- A Colômbia solicitou que a Venezuela adote “as medidas necessárias para corrigir” o decreto assinado pelo presidente desse país, Nicolás Maduro, que afeta águas ainda não delimitadas no Caribe, informou neste domingo a chancelaria colombiana em Bogotá.

Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores da Colômbia explica as razões pelas quais entregou uma nota oficial de protesto à Venezuela no último dia 17 de junho.

O documento da chancelaria assinala que se solicitou à Venezuela que “adote as medidas necessárias para corrigir o Decreto Nº 1787” de 26 de maio de 2015 “que cria e ativa as Zonas Operativas de Defesa Integral Marítimas e Insulanas (Zodimain), o que inclui áreas marítimas pendentes por delimitar com a Colômbia”.

Perante essa situação, acrescenta a chancelaria, a Colômbia “faz um chamado” ao governo da Venezuela “para evitar medidas unilaterais, e que se privilegie a sensatez quando se trate de temas tão delicados como os que contemplam a soberania e jurisdição marítima”.

A Colômbia lembra que a Comissão Presidencial Negociadora (CONEG) entre Colômbia e Venezuela, que existe desde 14 de julho de 1990, “é a instância competente para negociar a delimitação das áreas marinhas e submarinas”.

Igualmente assinala que é de conhecimento público a persistência de diferenças entre os dois países “que impediram conseguir um acordo em torno dos temas pendentes na delimitação de áreas marinhas e submarinas”.

Além disso, o comunicado detalha que por esta razão “as áreas nas quais unilateralmente Venezuela estabelece suas coordenadas na Zodimain Ocidental não podem ser assumidas como venezuelanas, enquanto continuam em controvérsia ou não se ajustam ao estipulado bilateralmente”.

O documento explica que a chanceler colombiana, María Ángela Holguín, entregou no último dia 17 de junho ao embaixador da Venezuela, Ivan Rincón Urdaneta, a nota de protesto pelas disposições incluídas no decreto que “afetam os interesses e a posição histórica da Colômbia em relação com a delimitação das áreas marinhas e submarinas com a República Bolivariana da Venezuela, e requerendo sua retificação”. EFE