Com nova política comercial de Trump, EUA poderão ignorar decisões da OMC
A política comercial do governo Donald Trump vai ampliar o espaço para medidas unilaterais dos EUA contra outros países e abrirá caminho para Washington ignorar decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC) contrárias a seus interesses, em um frontal desafio à arquitetura econômica multilateral construída ao longo das últimas seis décadas para evitar uma guerra comercial em escala global.
Os princípios são uma tradução do slogan “América em primeiro lugar”, que orientou a campanha vitoriosa de Trump, e foram apresentados nesta quarta-feira (1), no relatório anual sobre a agenda comercial do governo enviada ao Congresso dos EUA. O documento dá preferência a arranjos bilaterais em detrimento dos multilaterais e afirma que as regras da OMC são ineficazes quando integrantes do sistema não atuam de acordo com as regras de mercado.
Apesar de a China não ser mencionada de maneira explícita no documento, ela é o alvo das críticas do governo Trump. “Grandes parcelas da economia global não refletem forças de mercado. Importantes setores da economia global e mercados significativos ao redor do mundo são distorcidos por subsídios governamentais, roubo de propriedade intelectual, manipulação da moeda, empresas estatais e inúmeras práticas desleais”, diz o texto. “A incapacidade do sistema de responsabilizar esses países leva a uma falta de confiança no sistema.”
O documento também enfatiza a soberania americana: “Desde que os Estados Unidos ganharam sua independência, tem sido um claro princípio de nosso país de que cidadãos americanos estão sujeitos apenas a leis e regulações feitas pelo governo dos EUA – não a decisões adotadas por governos estrangeiros ou organizações internacionais”.
Mudança
Para analistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a nova política representa uma radical mudança da postura tradicional dos EUA e deve estimular outros países a também adotarem medidas unilaterais. “A principal força disciplinadora da OMC é a adesão dos EUA às suas regras. Se a maior economia do mundo diz que obedecer às regras não é importante, outros países tenderão a se comportar da mesma maneira”, disse Chad P. Bown, especialista em comércio internacional do Peterson Institute for International Economics. “Se ninguém joga de acordo com as regras, há o risco de termos um caos global.”
Professor da American University, Aluisio de Lima-Campos disse que os novos princípios são uma “afronta” à OMC e ao sistema multilateral de solução de controvérsias. Segundo ele, os EUA criticaram no passado certas regras da organização, mas nunca adotaram uma política oficial de questionamento de sua eficácia. “O risco é voltarmos à situação tenebrosa que tivemos antes da Segunda Guerra Mundial, quando os países se envolveram em uma guerra tarifária e comercial.”
Diretor para Comércio Internacional e Investimento do escritório de advocacia Steptoe & Johnson, Pablo Bentes afirmou que as novas diretrizes representam o maior questionamento do sistema de solução de controvérsias da OMC desde sua criação, em 1995.
Segundo ele, o documento resgata um dispositivo da legislação comercial americana que os EUA haviam deixado de aplicar depois de ele ter sido alvo de um processo na OMC no fim dos anos 90. Chamado de “Section 301”, o artigo permite que Washington adote medidas unilaterais de retaliação contra países que acuse de práticas comerciais desleais.
Em sua opinião, os EUA poderão usar isso como um instrumento para forçar outros países a negociarem suas políticas de maneira bilateral. “A OMC proíbe determinações unilaterais de inconsistências (com as regras de comércio). Há um foro exclusivo no mecanismo de solução de controvérsias para determinar se houve violação.”
Na opinião de Bown, a eventual ação unilateral dos EUA acabará prejudicando os próprios exportadores americanos, que poderão enfrentar medidas retaliatórias em outros países.
Brasil
O protecionismo do governo de Donald Trump, reforçado por medidas que estariam em preparação na Casa Branca para passar por cima das normas da Organização Mundial do Comércio, pode afetar o comércio brasileiro. “No fim da linha, tem consequências para nós. Essa reorientação cria um ambiente menos favorável”, avaliou uma fonte do Itamaraty. Desde o último dia 22, quando José Serra anunciou a saída do Ministério das Relações Exteriores alegando problemas de saúde, a pasta está sem titular.
Não está claro com que intensidade as medidas determinadas por Trump podem afetar o Brasil. Porém, as negociações no âmbito da OMC não deverão avançar nesse período. “Se eles não querem jogo, não vai ter jogo”, comentou a fonte.
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