Com PEC, aumento de custos com empregadas do lar gera medo de demissões

PEC das Domésticas

PEC das domésticas já está regulamentada, mas continua cercada de dúvidas e temor pela demissão de funcionários.

A medida foi aprovada há dois anos, mas só agora o Senado confirmou as principais propostas como FGTS, adicional noturno, auxílio-creche e seguro.

No caso do fundo, o texto torna obrigatório o recolhimento de 8% do salário pelo empregador; antes o depósito era opcional.

O advogado André Luiz Paes de Almeida, especialista em direito do trabalho, aposta em uma primeira fase de adaptação. (Ouça todos os detalhes no áudio acima)

O advogado André Luiz Paes de Almeida recomenda aos patrões para que marquem, junto com os empregados, as informações sobre entrada e saída.

Em entrevista ao repórter Thiago Uberreich, o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, não acredita em demissões. “Estimamos que nos próximos 12 meses, pelo menos um milhão de trabalhadores serão formalizados”, espera ele também.

O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, admite, no entanto, que nem todas as famílias vão suportar o aumento de custo.

Estimativa indica que o impacto nas relações de trabalho será de 30%.