Com PEC, pela 1ª vez razão entre despesa primária e PIB cairá, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que com a aprovação da PEC que limita os gastos públicos, pela primeira vez, a razão entre a despesa primária e o PIB irá cair. “O problema do crescimento das despesas é o aumento da dívida e do custo dela”, disse. “A própria limitação do crescimento do gasto público já é uma redução do Estado”, completou. 

Meirelles afirmou que nos últimos anos, despesas e dívida pública entraram em trajetória insustentável e que é preciso “atacar a causa, que é a evolução do gasto público”. “O gasto público é a razão principal da crise recorrente do Brasil”, afirmou, dizendo que a economia entrou num ciclo vicioso e que a evolução do gasto público teve uma aceleração recente maior. “De tempos em tempos temos uma crise, mas essa é a mais grave, a mais séria”, afirmou. 

O ministro citou a estatística do Banco Mundial que o Brasil está na 120ª posição do ranking de produtividade entre 144 países. “Temos uma longa lista de problemas para estar na posição 120”, afirmou, ressaltando que o governo brasileiro e o ministério da Fazenda vão fazer um trabalho com o Banco Mundial “endereçando cada problema do Brasil” para melhorar a situação.

Meirelles disse ainda que é preciso dar maior papel para o setor privado. “A maior participação das empresas na infraestrutura é fundamental”.

Segundo ele, a maior capacidade do país de baixar custo de logística e energia, e não só a própria limitação do crescimento do gasto público, já é diminuição do Estado. 

Queda estrutural dos juros

O ministro da Fazenda afirmou que a PEC criará condições para uma queda estrutural da taxa de juros no País. “O governo deixará de ser o grande absorvedor de poupança na economia e o viés inflacionário do gasto público desaparecerá. Com a PEC, haverá a redução estrutural de juros e a política monetária será mais eficaz”, avaliou. “Os ciclos monetários no Brasil são muito duros e frequentes, com uma subida forte de juros. Temos que suavizar esse processo. Não deixaremos de ter ciclos econômicos no Brasil, mas precisamos suavizá-los e alongá-los”, acrescentou.

Em apresentação no seminário Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo jornal Valor Econômico, Meirelles defendeu novamente que a aprovação da PEC do Teto é imprescindível para que o País cresça com estabilidade dos preços e geração de emprego e renda.

Sinais de retomada

“Nossa previsão é de que já estamos numa retomada da atividade. Temos sinais fortes antecedentes desse processo. Os preços de diversos papéis estão se valorizando e essa é uma reação dos mercados antecipando a recuperação forte que virá a frente”, afirmou Meirelles. “Mas temos que ser realistas de que será um processo que levará mais tempo porque a recessão durou muito e o ataque levou tempo para começar. A recessão começou em 2014 e as medidas só foram tomadas em maio deste ano, ou seja, foram dois longos anos de recessão antes das medidas”, ponderou. 

O ministro citou que as empresas e os consumidores passaram muito tempo com desconfiança. Mesmo assim estimou que o Brasil vai crescer em 2017. “Não será um crescimento exuberante, mas será forte. Teremos crescimentos mais fortes a partir de 2018. Esperamos entregar esse País daqui a dois anos em condições de crescimento sustentável, um País com condições de viver sem medo de crise permanente”, afirmou.

Repatriação

Meirelles também detalhou a forma como a equipe econômica irá utilizar os R$ 46,8 bilhões efetivamente arrecadados com o Programa de Repatriação de recursos no exterior. A prioridade será a quitação de restos a pagar de anos anteriores, mas o governo também usará a receita extra para compensar o resultado fiscal de estatais federais e para completar o superávit de Estados e municípios. 

De acordo com Meirelles, dos quase R$ 47 bilhões arrecadados, parte será repartida com Estados, municípios e fundos constitucionais, restando uma arrecadação líquida de cerca de R$ 35,2 bilhões ao governo federal, dos quais R$ 6 bilhões já estavam destinados dentro da programação orçamentária. 

Ou seja, o saldo a ser ainda aplicado até o fim do ano será de R$ 29,2 bilhões. Desse novo volume disponível, Meirelles confirmou que reservará recursos para compensar o déficit de empresas estatais federais, estimado em R$ 2,8 bilhões. 

Com isso, restarão ainda R$ 26,4 bilhões, para serem gastos prioritariamente na redução de restos a pagar, mas também para compensar frustrações de receita e reestimativas de despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários. Segundo Meirelles, o plano é usar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões na quitação dos restos a pagar. 

“Os restos a pagar são despesas já empenhadas em anos anteriores que precisam ser pagas em algum momento e isso vai diminuir o saldo para os anos futuros. Essa conta deveria ser paga cedo ou tarde, e a nossa prioridade é cumprir as obrigações do governo antes de atender a outras necessidades correntes. Redução dos restos a pagar é fundamental para a maior credibilidade do teto de gastos e para a maior consistência do ajuste fiscal nos próximos anos” avaliou o ministro.

Finalmente, uma ainda eventual sobra de recursos poderá ser usada para uma compensação parcial ou integral da meta fiscal dos governos regionais. A meta para Estados e municípios está fixada em um superávit de R$ 6,5 bilhões, mas, segundo o ministro, os entes devem conseguir um saldo positivo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. 

“Em primeiro lugar vamos garantir o cumprimento da meta de R$ 170,5 bilhões de déficit. Se compensarmos a meta dos Estados, poderemos garantir a meta do setor público consolidado de déficit de R$ 163,5 bilhões. Mas também poderemos liquidar mais restos a pagar. Decidiremos isso nos próximos 60 dias”, concluiu.