Comandante da PM pede mudanças na legislação contra vândalos: “Estamos enxugando gelo”
No início da tarde desta sexta-feira, vândalos teriam se infiltrado em protesto na Ceagesp, causando grande depredação e incêndio de veículos. No dia anterior, outra manifestação, o terceiro grande ato na capital paulista contra a Copa do Mundo, teve confronto entre mascarados e a polícia. Em meio à atuação da tropa de choque na situação da Ceagesp, o coronel Benedito Roberto Meira, comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, falou à Rádio Jovem Pan sobre as dificuldades da polícia de evitar a depredação, disse que a situação atual “é sinônima de impunidade” e pede a regulamentação do Artigo 5º, inciso IV da Constituição, que diz: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
“Nós estamos literalmente enxugando o gelo”, reclama Meira. “Eu entendo que é preciso haver uma mudança na legislação desse País”. O coronel lamenta que, na visão dele, “as coisas aqui são muito centrais, tudo aqui nós dependemos de Brasília, tudo nós dependemos do Governo Federal”. Ele pede mais autonomia para os Estados fazerem leis e não ficarem “reféns do Governo Federal”.
Meira classifica as leis penais no Brasil como “arcaicas” e “frouxas” e exemplifica: há “menores reincidentes praticando reiterados crimes todos os dias”, diz. “Mesmo os adultos, você prende uma, duas, três, quatro, cinco vezes para ele conseguir cumprir uma pena de dois, três anos numa cadeia, isso é muito pouco, isso é impunidade, e é preciso reverter essa situação do País”.
Sobre a questão das máscaras em manifestações, que tem sido tema de discussão em Brasília, Meira reclama do não cumprimento do artigo da constituição citado anteriormente. “São 25 anos que esse dispositivo existe e até hoje ele não foi regulamentado”. Ele cita ainda França, Inglaterra e Espanha como países que sofriam com as táticas black-blocs dos máscarados, mas enrigeceram a legislação e controlaram o problema. “Lá tem uma legislação severa, forte, em que o estado permite a manifestação, porém, com horário para começar, com horário para terminar, quem são as pessoas, qual é o objetivo da passeata, da manifestação, qual é o trajeto que vai ser feito”, elogia.
“Nós estamos vivendo em nosso País um momento em que as manifestações estão sendo construídas de uma forma diferente do que vinha sendo feito por muitos e muitos anos, quando as pessoas saíam nas ruas com cartazes e faixas fazendo as suas manifestações legítimas”, lembra o coronel Meira. “Nós temos principalmente aqui na cidade de São Paulo ações de vandalismo principalmente por parte desses grupos, com tática black-blocs”, avalia. “É necessário, sim, regulamentar o dispositivo constitucional”.
Meira reitera que não é contra os protestos em si. “Eu quero deixar bem claro uma coisa: a Polícia Militar não é contra manifestação, a Polícia Militar, ela tem a competência para fazer a manutenção da ordem pública”, diz. “Então, se é um direito do cidadão de se manifestar, a polícia tem que dar a garantia a esse cidadão, por outro lado, aquele grupo de vândalos, quando eles saem predispostos, não só predispostos, mas também agem com quebra de patrimônio público-privado, não tenha dúvida de que a polícia precisa reagir e a polícia precisa intervir para que a ordem seja restabelecida”.
Tropa de braço
Meira também falou sobre a “tropa de contenção”, conhecida como “Tropa de Braço”, que reúne policiais militares especializados em artes marciais para combater vândalos. A Justiça negou pedido de ativistas para que a tropa não fosse utilizada. “Da mesma forma, o ministério público também fez um pedido para proibir o uso de máscaras durante manifestações, e a Justiça também indeferiu”, diz Meira.
“A tropa do braço foi uma estratégia que nós empregamos na penúltima manifestação (do dia 22, contra a Copa do Mundo, em que foram detidas 260 pessoas), porque naquele momento, naquele dia, aquela estratégia seria a mais adequada, justamente para identificar um maior número de vândalos que estavam se aproveitando do anonimato, ou seja, utilizando máscaras, e eles estavam naquela ocasião prestes a fazer uma grande depredação, e isso foi detectado pelo nosso setor de inteligência”, explica o coronel.
Meira diz que inquérito do DEIC, da Polícia Civil, identificou 450 pessoas, “muitas delas envolvidas diretamente em atos de vandalismo e muitas delas prestes a praticar”. Ele reclama, porém, novamente da legislação, de casos em que o manifestante é preso em flagrante por destruição do patrimônio ou por arremessar coquetéis-mototov na polícia, por exemplo, mas liberado pelo delegado, “não porque (o delegado) quer (soltar), mas porque a lei determina”.
Ouça a entrevista completa no áudio acima.
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