Começa via parlamentar para proteção jurídica de Juan Carlos de Bourbon

Madri, 23 jun (EFE).- O parlamento espanhol inicia nesta segunda-feira o trâmite para outorgar alguma proteção jurídica a Juan Carlos de Bourbon, que abdicou na semana passada como rei, e sua esposa, a rainha Sofia, já que ambos podem conservar legalmente esses títulos.

Na sexta-feira, a grupo parlamentar do PP (centro-direito), majoritário nas duas Câmaras, anunciou a apresentação de emendas a um projeto de lei já em debate para fazer possível que Juan Carlos I e Sofia tenha condições de privilégio.

Após sua abdicação, Juan Carlos I perdeu a condição de “inviolável” que a Constituição outorgava, mas o privilégio suporia que, no caso hipotético que alguém procedesse judicialmente contra ele, só poderia ser julgado pela Corte Suprema e não por outro de inferior nível.

O privilégio do rei foi criticado por parte da esquerda política do país, que não vê motivos para que quem deixou de ser chefe do Estado tenha um tratamento diferente ao dos cidadãos.

No entanto, o governante PP defende essa fórmula, que se ampliará a Sofia, à atual rainha Letizia (esposa de Felipe VI) e à herdeira do trono, a princesa Leonor.

Desde a Polônia, onde participa de uma reunião bilateral com o governo polonês, o chefe do Executivo espanhol, Mariano Rajoy, qualificou hoje de “lógica e razoável” a condição de privilégio perante a Justiça de quem foi rei durante 39 anos, embora se mostrou convencido que não vai haver nenhuma atividade de Juan Carlos I que precise da intervenção dos tribunais.

Rajoy assegurou que Juan Carlos de Bourbon terá a condição de privilégio no prazo de 15 dias, o tempo que acredita que demorará a tramitação parlamentar da norma na qual foi concluído esse privilégio.

O debate sobre o privilégio do rei abdicado ocorre em um momento no qual o primeiro partido da oposição, o PSOE (socialista) está no processo para a escolha do novo líder, o que acontecerá em julho.

Os diferentes candidatos à liderança socialista se pronunciaram sobre o tema e os dois que segundo as enquetes têm mais opções de triunfo, os deputados Eduardo Madina e Pedro Sánchez, se mostraram cautelosos sobre o privilégio, sem optar claramente.

Madina assegurou que este debate deveria ser feito com mais reflexão e serenidade e menos pressas, enquanto Sánchez pediu que seja revisado a fundo o conceito de privilégio, condição que na Espanha têm vários altos cargos e parlamentares não só nacionais, mas também das Câmaras regionais.

O presidente da Audiência Nacional, José Ramón Navarro, disse hoje que é “lógico” e “sensato” o privilégio do anterior monarca e ressaltou que isso não deve se entender como um “parapeito” ou “imunidade” já que se fosse necessário responderia perante um órgão judicial, a Corte Suprema. EFE