Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para crimes hediondos

Brasília, 17 jun (EFE).- A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, medida que agora será votada no plenário.

Com 21 votos a favor e seis contra, depois de mais de cinco horas de debate, a comissão alterou o texto original da proposta, que considerava a redução da maioridade penal para todos os casos.

Caso a iniciativa seja aprovada no Congresso, serão julgados como adultos os jovens entre 16 e 18 anos que cometerem estupro, roubo seguido de morte, homicídio doloso, lesão corporal grave e roubo altamente qualificado.

A alteração ocorreu após uma negociação entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os líderes da oposição, favoráveis à redução da maioridade penal. Cunha ressaltou que o plenário deverá votar a proposta antes do fim deste mês.

A presidente Dilma Rousseff e o PT se mostraram contrários à iniciativa e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou na terça-feira a rejeição do Executivo à proposta.

Cardozo afirmou que as prisões brasileiras são “a verdadeira escola do crime”, durante uma audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que debate alternativas à redução da maioridade penal.

Como alternativa à redução, o ministro defendeu aumentar o tempo de reclusão dos adolescentes que praticam crimes hediondos, assim como duplicar as penas aos adultos que recrutarem menores de idade para cometer crimes.

O ministro lembrou que o sistema penitenciário brasileiro tem um déficit de 300 mil vagas, por isso, segundo sua opinião, as prisões não têm condições de receber “jovens que serão julgados como adultos”.

Várias organizações internacionais, entre elas Human Rights Watch (HRW) e Unicef, consideraram um “retrocesso” a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de redução da maioridade penal.

Segundo um estudo divulgado na segunda-feira pelo estatal pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), 23.100 adolescentes foram privados de liberdade em 2013 no Brasil, dos quais apenas 3.200 foram presos por homicídio, estupro ou lesão corporal.

De acordo com os dados do instituto, 40% das infrações cometidas em 2013 por adolescentes foram roubos, 23,5% corresponderam a tráfico de drogas, 8,75% a roubos seguidos de mortes, 3,4% por furto, 1,9% por estupro e 0,9% por lesão corporal.

O relatório também ressaltou que a infração juvenil não “está associada à pobreza ou à miséria em si, mas, sobretudo, à desigualdade social”. EFE