Comissão da Verdade responsabiliza 377 e todos ex-presidentes do Regime Militar

  • Por Jovem Pan
  • 10/12/2014 12h30

Castello Branco Montagem/ Divulgação - Palácio do Planalto Castello Branco

Dentre os 377 responsabilizados por “graves violações de direitos humanos”, no documento da Comissão da Verdade (CNV) divulgado, estão os oito ex-presidentes do Brasil que governaram o país no período da Ditadura Militar, de 1964 a 1985. Todos já faleceram.

A única exceção é Ranieri Mazzilli, que ficou apenas 13 dias no cargo de presidente interino após o golpe militar de 1º de abril de 1964.

A CNV criou três critérios para definir as categorias de responsabilidade: 1) responsabilidade político-institucional (em que se encontram os ex-presidentes); 2) responsabilidade pelo controle e gestão de estruturas e procedimentos diretamente vinculados à ocorrência de graves violações; e 3) responsabilidade pela autoria direta de condutas que materializaram as graves violações.

Foram incluídos também na lista dos 377 ministros dos governos da época, generais do Exército, diplomatas, empresários, médico-legista e diretor do IML, delegados de polícia responsáveis pelo DOPS, agentes de polícia, entre outros.

Veja a lista dos ex-presidentes responsabilizados e os cargos que ocuparam:

1) Humberto de Alencar Castello Branco (1897-1967)

Marechal de exército. Presidente da República entre 15 de abril de 1964 e 15 de março de 1967, tendo criado em junho de 1964 o Serviço Nacional de Informações (SNI). Em 1963, assumiu a chefia do Estado-Maior do Exército (EME), posição que ocupava no
momento do golpe militar de 1964.

2) Arthur da Costa e Silva (indicado também na lista de ministros da Guerra/do Exército, nesta seção) (1899-1969)

Marechal de exército. Presidente da República entre 15 de março de 1967 e 31 de agosto de 1969, editou em dezembro de 1968 o ato institucional no 5 (AI-5). Quando da deflagração do golpe militar, assumiu o cargo de ministro do Exército, que exerceu entre abril de 1964 e junho de 1966.

3) Aurélio de Lyra Tavares (membro da junta militar, indicado também na lista de ministros da Guerra/do Exército, nesta seção) (1905-1998)

General de exército. Integrou a junta militar que governou o país entre
31 de agosto e 30 de outubro de 1969. Foi ministro do Exército de março de 1967 a
outubro de 1969.

4) Augusto Hamann Rademaker Grunewald (membro da junta militar, indicado também
na lista de ministros da Marinha, nesta seção) (1905-1985)

Almirante de esquadra. Integrou a junta militar que governou o país entre 31 de
agosto e 30 de outubro de 1969. Exerceu o cargo de ministro da Marinha em duas ocasiões: em abril de 1964 e de março de 1967 a outubro de 1969. Foi vice-presidente da República
no governo do presidente Emilio Garrastazú Medici (1969-1974).

5) Márcio de Souza e Mello (membro da junta militar, indicado também na lista de
ministros da Aeronáutica, nesta seção)
(1906-1991)

Marechal do ar. Integrou a junta militar que governou o país entre 31 de agosto e 30 de outubro de 1969. Foi ministro da Aeronáutica em duas ocasiões: de dezembro de 1964 a janeiro de 1965 e de março de 1967 a novembro de 1971.

6) Emilio Garrastazú Medici (indicado também na lista de chefes do SNI, nesta seção) (1905-1985)

General de exército. Presidente da República de 30 de outubro de 1969 a 15 de
março de 1974. Durante seu governo, houve a difusão do modelo da Operação Bandeirante (Oban) para todo o território nacional, com a criação dos Destacamentos de Operações de Informações – Centros de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). Foi chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) entre março de 1967 e abril de 1969.

7) Ernesto Beckmann Geisel (1907-1996)

General de exército. Presidente da República de 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979.

8) João Baptista de Oliveira Figueiredo (indicado também na lista de chefes do SNI, nesta seção) (1918-99)

General de exército. Presidente da República de 15 de março de 1979 a 15 de
março de 1985. Foi chefe do gabinete militar durante todo o governo do presidente Emilio Garrastazú Medici, de outubro de 1969 a março de 1974, e dirigiu o Serviço Nacional de Informações (SNI) de março de 1974 a junho de 1978.

A lista completa pode ser encontrada na parte 4 do relatório final da Comissão da Verdade

Comentários

Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.