Comissão de Direitos Humanos fará audiência pública no Complexo do Alemão

Eduardo de Jesus Ferreira Moradores protestam no Complexo do Alemão

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados fará audiência pública no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, para ouvir moradores das 12 comunidades da região sobre denúncias de abuso de poder e violações de direitos humanos cometidos por agentes do Estado.

De acordo com o presidente da comissão, Paulo Pimenta (PT-RS),  a audiência também vai apurar o motivo do atraso do projeto de uma universidade federal no Alemão, cuja verba está garantida, mas o terreno ainda não foi providenciado pela prefeitura do Rio.

O deputado informou que representantes dos moradores vão elaborar uma pauta com propostas para serem discutidas durante a audiência. “A comunidade vai construir até sexta-feira (10) uma pauta para marcarmos a audiência. Na quarta-feira (8), vou apresentar o requerimento na comissão para que a audiência seja realizada o mais rapidamente possível.”

Hoje (6), Paulo Pimenta e o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que também faz parte da comissão, reuniram-se com parentes de vítimas da violência e entidades de direitos humanos. A reunião foi no gabinete do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), no centro do Rio.

Maicon Moura, de 21 anos, o filho de Elizabeth Moura, morta na quarta-feira (1º), dentro de casa, no Alemão, disse que estava na sala com o irmão mais novo, de 6 anos, quando a irmã e a mãe levaram um tiro de um policial. “Minha mãe tinha acabado de chegar do trabalho. No meio do tiroteio, ela foi fechar a porta e foi alvejada. Ele [policial] já veio atirando; tomou um susto. Depois disso tudo, no dia seguinte, o policial estava de plantão lá, de volta, como se nada tivesse acontecido, como estivesse nos intimidando”.

A microempresária Denise Moraes da Silva, de 49 anos, perdeu o filho, Caio Moraes da Silva em maio do ano passado. Segundo Denise, ele foi baleado nas costas por um policial. Para a microempresária, a morte do filho, que faria 21 anos hoje, como tantas outras que continuam ocorrendo na comunidade, é consequência da falta preparo dos policiais e da impunidade.

“Descobri, no processo, que o policial que matou meu filho tinha 40 dias de Polícia Militar. Fez sete meses de curso e pôde ir para a rua e atirar para matar. Porque nem um tiro para o alto ele deu, foi direto para o meu filho. Ele [policial] continua na ativa”, lamentou Denise, que também relatou abusos de policiais nas ruas do complexo.

A Polícia Militar (PM) informou, por meio da assessoria de imprensa, que ”o treinamento de policiais no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap) tem duração de sete meses”.  Segundo a instituição, depois desse período, os policiais participam de um estágio prático-operacional em batalhões convencionais e só então são encaminhados para as unidades onde vão atuar. Sobre a morte do filho da microempresária, a PM diz que “há uma investigação em andamento pela Divisão de Homicídios da Capital”.

A PM informou ainda que as unidades de Polícia Pacificadora [UPPs] estão passando por um processo de realinhamento operacional. “Há uma reorganização em curso para avançarmos e garantirmos à população o objetivo de todos: a paz.”

Para os moradores que participaram da reunião com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o atual momento é o mais crítico da história do Alemão. “Moro ali há mais de 55 anos, sou nascido e criado ali, já passamos por muitas situações difíceis, mas nada tão ruim como agora. Não saio mais de casa à noite. Passamos dois meses com a porta da igreja fechada, porque não temos segurança”, disse o tio de Elizabeth Moura, José Carlos Gomes.

“Antigamente, havia os fogos [traficantes soltavam fogos quando a polícia chegava], a gente sabia que não podia sair de casa. Agora não, pode acontecer a qualquer hora, e é uma correria. Muito tiro. É um terror, estamos no meio da guerra”, destacou Denise. “Cobro mais da polícia porque é quem deveria nos proteger. Eles podiam evitar o confronto nos momentos em que a comunidade está voltando para casa, as crianças voltando da escola. Porque ninguém atira a esmo, não existe reação sem ação”, completou a microempresária.

Integrante da organização não governamental (ONG) Educap, Lúcia Cabral criticou a hora em que as operações policiais são feitas. “A maioria das operações acontece sempre no horário escolar. Qual a criança que vai ter estrutura para todos os dias ir à escola com tiroteio, sair da escola com tiroteio, dormir à noite toda com tiroteio? A nossa luta não é acabar com a ocupação, mas que ela também seja educacional, cultural, de saúde e de lazer”, destacou Lúcia ao informar que existem duas escolas de ensino médio para atender à comunidade com cerca de 200 mil habitantes.

Marcelo Freixo informou que a Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa (Alerj), que preside, também fará audiência pública para apurar denúncias de abusos no Complexo do Alemão  e outra para abordar as condições de trabalho dos policiais que atuam nessas comunidades. “É necessário que essas pessoas tenham o protagonismo que merecem. O Complexo do Alemão não é um território a ser conquistado, ali existem pessoas, que precisam ser ouvidas. Eles estão pedindo diálogo, planejamento, preparo dos agentes públicos que entram lá e que não sejam somente policiais”, disse o deputado.

“Eles não escolheram conviver com o tráfico, submeter-se à violência do tráfico. Não se trata aqui de ser contra ou a favor da UPP. Isso é reduzir demais o debate. Essa democracia é fundamental para o processo de paz”, completou Freixo.

Paulo Pimenta informou que a ida da Comissão de Direitos Humanos da Câmara à capital fluminense foi antecipada após a onda de mortes no Alemão, na semana passada. O deputado disse que esteve hoje no Complexo do Alemão e que fará nova visita à área. “Vamos retornar para dar sequência a uma série de conversas para que a comunidade seja ouvida”, disse. “Há relatos de que atividades religiosas e festas de 15 anos não podem ser realizadas sem a autorização da UPP.”

O parlamentar destacou ainda que, durante a visita, os únicos representantes do Poder Público que encontrou foram policiais militares. “No Alemão, não consegui nenhum contato com representante do Estado que não fosse policial. Nenhum programa de pacificação, de reintegração social, terá êxito se ficar resumido à presença da polícia, [o trabalho] está sendo feito de maneira inadequada, pois os policiais com quem conversei estavam em estado de tensão e stress muito grande.”

Jean Wyllys informou que o caso do Alemão será incluído na comissão parlamentar de inquérito (CPI) instalada há duas semanas para apurar mortes de jovens pobres e negros nas periferias do país. “No âmbito dessa CPI, faremos uma oitiva com famílias de vítimas do Alemão que, desde o processo de implantação da UPP, estão engrossando as estatísticas de morte. Também ouviremos a própria coordenação da UPP e os policiais envolvidos para saber a perspectivas deles nessa relação.”