Comissão Europeia diz que haverá “luta” se Orbán insistir em pena de morte

Bruxelas, 30 abr (EFE).- O presidente da Comissão Europeia (CE), Jean-Claude Juncker, afirmou nesta quinta-feira que haverá uma “luta” caso o primeiro-ministro da Hungria, o conservador nacionalista Viktor Orbán, insistir na possibilidade de instaurar a pena de morte em seu país.

“A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (UE) proíbe a pena de morte e o senhor Orban deve esclarecer imediatamente que essa não é sua intenção. Se for sua intenção, haverá uma luta”, disse Juncker em entrevista coletiva, ao ser perguntado pelo assunto.

O político de Luxemburgo também declarou que “não é preciso discutir coisas que são óbvias”, e se considerou “um forte opositor à pena de morte por diversas razões”.

Após o assassinato de uma jovem na semana passada, Orbán disse na terça-feira que a pena de morte “deveria permanecer na agenda” do país.

“Pensávamos que com a prisão perpetua sem liberdade condicional tínhamos respondido às questões relacionadas ao código penal e à luta contra o crime, mas o assunto da pena de morte deveria permanecer na agenda”, pronunciou Orbán em Pécs, ao sul da Hungria, segundo informou o portal “hvg”.

O primeiro vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, publicou em uma rede social que “não há dúvidas que a reintrodução da pena de morte iria contra os valores fundamentais da UE”.

Sobre a possibilidade de as autoridades húngaras perguntarem aos cidadãos sobre questões de migração, Timmermans disse que uma consulta “baseada em preconceitos” com perguntas “inclusive enganosas” e “em prejuízo aos imigrantes dificilmente pode ser considerada uma base justa e objetiva para políticas sólidas”.

“Emoldurar a imigração no contexto do terrorismo, descrevendo os migrantes como uma ameaça para o emprego e o sustento do povo, é malicioso e simplesmente errôneo”, disse, além de acrescentar que isso só estimulará “atitudes negativas em relação a minorias”.

A Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu (que reúne o presidente da Eurocâmara e os líderes dos grupos políticos nela representados) decidiram nesta quinta-feira que a Comissão de Liberdades Civis analisará a situação na Hungria com “urgência”, tanto do ponto de vista da pena de morte como da consulta sobre migração.

O presidente do parlamento Europeu, Martin Schulz, que espera conversar por telefone com Orbán “muito em breve”, deixou claro que a Carta de Direitos Fundamentais da União “proíbe a pena de morte e que sua reintrodução não é compatível com ser membro da UE”, esclareceu a instituição em comunicado.

O presidente do Partido dos Socialistas Europeus, Sergei Stanishev, pediu que o Partido Popular Europeu, ao qual pertence a legenda de Orbán (o partido FIDESZ), adote uma “postura séria” e o expulse.

O Partido Popular Europeu ressaltou que a pena de morte “vai contra os valores” do partido e dos tratados da UE, e que isso “é inegociável”.

O grupo liberal na Eurocâmara (ALDE) enviou uma carta a Timmermans, na qual o pede para esclarecer se considera que a iniciativa de Orbán vai contra a lei comunitária e se adotará medidas contra a Hungria. EFE