Comissão Europeia pede painel de especialistas na OMC em disputa com Brasil

Genebra, 3 nov (EFE).- A Comissão Europeia solicitará na próxima sessão do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) o estabelecimento de um painel de especialistas em relação às medidas fiscais impostas pelo Brasil a produtos importados.

O embaixador da missão da Comissão Europeia perante a OMC, Angelos Pangratis, enviou uma carta ao Órgão de Solução de Controvérsias na qual pede que na próxima reunião, marcada para 18 de novembro, se estabeleça dito painel.

Pangratis lembra que foram realizadas consultas nos dias 13 e 14 de fevereiro e em 4 de abril, mas “infelizmente” estas “não conseguiram resolver a disputa”.

Esta é a primeira ocasião em que a Comissão pede o painel, motivo pelo qual espera-se que Brasil o rejeite e Bruxelas deva solicitá-lo uma segunda vez para que fique realmente estabelecido, como preveem as normas do organismo.

No último dia 19 de dezembro a Comissão Europeia solicitou a realização de consultas na OMC argumentando que as medidas fiscais aplicadas pelo Brasil aos produtos importados são “discriminatórias e constituem uma ajuda proibida aos exportadores brasileiros”.

A União Europeia (UE) tem agora direito a solicitar o estabelecimento de um painel que se pronuncie sobre a compatibilidade entre as medidas aplicadas pelo Brasil e as normas do organismo.

A Comissão Europeia considera que nos últimos anos o Brasil recorreu cada vez mais a dito regime fiscal, que, de acordo com Bruxelas, é “incompatível” com as normas da OMC, uma vez que outorga vantagens às indústrias nacionais e as protege da concorrência.

O Brasil realiza essas medidas principalmente por meio de isenções ou reduções seletivas dos impostos aplicados aos produtos nacionais.

O Executivo comunitário europeu lembra que, em setembro de 2011, o governo brasileiro aprovou um grande aumento dos impostos sobre os veículos motorizados, junto com uma isenção para os carros e caminhões fabricados no país.

Embora esse imposto, que para Bruxelas é “discriminatório”, expirasse em dezembro de 2012, em setembro desse mesmo ano foi substituído por um regime fiscal igualmente controvertido, denominado Inovar-Auto, com um prazo de aplicação de cinco anos.

O Brasil também adotou medidas que afetam outros produtos, de computadores e smartphones até semicondutores, e aplica vantagens fiscais aos artigos fabricados em determinadas áreas do país, independentemente do setor, assegura a Comissão.

Bruxelas considera que essas medidas fiscais repercutem negativamente nos exportadores da UE, cujos produtos se veem afetados por impostos mais elevados que os de seus concorrentes nacionais.

As medidas, segundo a Comissão, também restringem o comércio ao favorecer a localização da produção e as provisões e dar vantagens aos exportadores brasileiros, além do que repercutem nos consumidores brasileiros por ter de pagar preços mais elevados, existir uma oferta limitada e haver um acesso restringido a produtos inovadores.

A União Europeia é o principal parceiro comercial do Brasil e, segundo dados de 2012, representa 20,8% do total de seus intercâmbios comerciais.

O Brasil também é um importante parceiro comercial da UE e em 2012 o valor das exportações totais comunitárias ascendeu a mais de 39 bilhões de euros, dos quais quase 18 bilhões procediam de maquinaria e equipamentos de transporte (incluídos veículos de motor e peças) e produtos eletrônicos e componentes.

Em 2012 as importações totais de bens procedentes do Brasil alcançaram 191 bilhões de euros. EFE