Comitê de Direitos Humanos da ONU pede que Chile revogue Lei da Anistia

Genebra, 7 jul (EFE).- O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas solicitou nesta segunda-feira ao Chile que revogue a lei de Anistia no país para se assegurar de que nenhum crime contra a humanidade fique impune e para que não haja espaço para a interpretação.

O Chile apresentou hoje seu sexto relatório ordinário e se submeteu à apuração do Comitê de Direitos Humanos, que zela pelo respeito da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, da qual é Estado Parte.

A delegação chilena foi liderada pelo subsecretário de Relações Exteriores, Edgardo Riveros, que durante sua intervenção informou aos membros do Comitê que apesar de ainda está vigente, a lei de Anistia não se aplica.

“Aplicando o sugerido em casos específicos pela Corte Interamericana de Justiça, entre outros, a Corte Suprema do Chile e o resto de tribunais não estão aplicando a mencionada lei”, afirmou Riveros.

“A lei não ser aplicada é algo a agradecer”, afirmou, durante seu discurso, Fabian Omar Savioli, membro argentino do Comitê.

“No entanto – prosseguiu – nós questionamos a existência da lei em si. Achamos que o Chile precisa adequar a legislação sobre esse tema ao que regem os padrões internacionais, porque como está agora, depende da interpretação. O que o Chile deveria fazer é revogar a lei de Anistia”.

Savioli disse, além disso, que o fato de que a lei exista afeta outros aspectos, como a prescrição da pena do eventual condenado.

“E se pode acontecer o caso de um condenado por um crime contra a humanidade precise cumprir menos anos que um condenado por um homicídio simples”.

A citada lei foi imposta pelo general Augusto Pinochet com o objetivo, segundo os organismos humanitários, de garantir a impunidade aos autores das violações dos direitos humanos cometidas durante seu regime (1973-1990).

Por outro lado, Savioli afirmou “se sentir satisfeito” de ter escutado o vice-ministro afirmar que o governo chileno não aplicaria a lei antiterrorista em caso de confronto com os grupos indígenas.

“O senhor diz que se comprometeram com isso e assim o afirmaram após se submeter recentemente ao Exame Periódico Universal (EPU). Mas a informação oficial a respeito diz que vocês não aceitaram a recomendação. Quer dizer que a mudança de governo propiciou uma mudança de postura?”, perguntou Savioli.

Justamente a questão dos indígenas mapuches foi um aspecto destacado pelo membro costarriquenho do Comitê, Manuel Rodríguez-Rescia, quem sugeriu ao Chile reformar a Constituição para que reconheça que é um país intercultural.

“O debate sobre o direito à autodeterminação dos povos indígenas e o reconhecimento a suas terras ancestrais está paralisado no Senado desde 2009. Tem alguma ideia de quando se aprovará?”, questionou o analista.

“A respeito dos povos indígenas, sabemos que precisamos avançar muito mais”, havia assumido antes Riveros.

Rodríguez-Brescia disse saber que o Instituto Nacional de Direitos Humanos está tentando iniciar um diálogo ao mais alto nível para tratar sobre os povos indígenas, mas solicitou à delegação chilena que desse mais informações a respeito, e quis saber que pretende fazer o Executivo para fomentar e acelerar dito processo.

Com relação ao Instituto, Savioli se parabenizou por sua existência, mas quis saber com que recursos e com quanto financiamento contava.

Finalmente, Savioli disse lamentar que o Chile ainda não tenha mostrado “nenhum tipo de flexibilidade a respeito da possibilidade de abortar”, embora tenha mostrado satisfação por ter escutado de boca de Riveros que o governo da presidente Michelle Bachelet pensa propor modificações à atual legislação. EFE