Concessionária RIOgaleão não deposita outorga, mas deve ganhar prazo extra

Tânia Rêgo/Agência Brasil Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim

A concessionária RIOgaleão não fez o pagamento dos R$ 915 milhões referente à outorga de 2016 prevista para esta sexta-feira, 7. Na prática, com o descumprimento do prazo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderia executar a garantia dada pelo consórcio na época da assinatura do contrato de concessão, em 2014. Mas, depois de uma série de reuniões com o Ministério dos Transportes, Casa Civil e Secretaria-Geral da Presidência da República, a concessionária pode ganhar um prazo até 30 de abril para quitar sua dívida.

Durante a semana, a empresa havia protocolado um pedido de reperfilamento da outorga permitido pela Portaria nº 135, publicada no dia 28 de março pelo Ministério dos Transportes. A proposta da concessionária, formada por Odebrecht Transport, Changi e Infraero, prevê o adiantamento dos pagamentos de 2018, 2019 e parte de 2020, além de quitar a dívida de 2016 e 2017.

No total, a empresa desembolsaria R$ 4,5 bilhões. Depois disso, haveria uma carência para pagamento do volume restante (no leilão, a empresa aceitou pagar R$ 19 bilhões de outorga para o governo). Para isso, a RIOgaleão pediu até o fim do mês para pagar a outorga restante do ano passado.

Segundo fontes em Brasília, o governo federal aceitou o pedido da concessionária. O Ministério dos Transportes enviou nesta sexta-feira um oficio para a Anac recomendando a extensão do prazo até o fim do mês. Mas é a agência quem vai decidir se acata ou não o pedido. Procurada nesta sexta-feira, ela disse que vai analisar o documento apenas na terça-feira, quando consegue tirar um extrato do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC)e comprovar oficialmente que a empresa não fez o depósito nesta sexta-feira, 7.

Aporte

Para fazer o pagamento da outorga, de R$ 915 milhões, até o fim do mês, os sócios da RIOgaleão vão fazer um aumento de capital. Isso significa que Odebrecht – que vive uma das piores crises da sua história e tem vendido vários ativos para honrar seus compromissos – terá de aportar quase R$ 300 milhões; a Changi, outros R$ 180 milhões; e a Infraero, quase R$ 450 milhões. Segundos fontes do governo, a parte da estatal já estaria assegurada, pois sai do FNAC.

Para fazer a nova proposta de pagamento, ela contou com a entrada do novo sócio. A chinesa HNA está fazendo duo diligence na empresa e até o fim de maio deve ter um acordo fechado para a compra da fatia da Odebrecht Transport na concessionária. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.