Congresso dos EUA deverá dificultar fim do embargo e aproximação com Cuba

Washington, 18 dez (EFE).- Apesar do anúncio do presidente Barack Obama para normalizar as relações com Cuba, uma possível suspensão do embargo que pesa sobre a ilha, o principal empecilho entre os dois países, está nas mãos do Congresso dos Estados Unidos.

Ao contrário das medidas executivas que o presidente pode tomar de forma unilateral, o embargo econômico imposto a Cuba nos anos 1960, que foi fortalecido em 1996 com a Lei Helms-Burton, não pode ser interrompido sem a aprovação do Congresso.

Essa eventual aprovação não será nada fácil, já que a oposição republicana terá o controle da Câmara dos Representantes e do Senado a partir de janeiro.

O presidente anunciou nesta quarta-feira uma série de medidas que incluem a flexibilização das restrições a viagens e ao comércio bilateral, assim como às remessas que os cubanos recebem do território americano. Além disso, pediu ao Congresso que inicie um debate “sério e honesto” sobre o embargo econômico.

Durante décadas, o bloqueio foi executado por decretos presidenciais, mas, depois que aviões da Força Aérea de Cuba derrubaram duas pequenas aeronaves do grupo anticastrista “Irmãos ao Resgate”, o Congresso, com o apoio do presidente democrata Bill Clinton, transformou o embargo na chamada Lei Helms-Burton.

Legisladores republicanos pela Flórida, onde se concentra a maior parte da comunidade cubana, criticaram duramente a decisão de Obama e advertiram que vão fazer uso de “todo tipo de ações” para bloquear no Congresso a decisão do presidente de restabelecer as relações diplomáticas com Cuba.

O senador Marco Rubio, que é de origem cubana, disse que vai fazer o possível para evitar a mudança de política em relação a Cuba e garantiu que o governo “terá dificuldades” para conseguir os votos necessários para que o Congresso aprove os recursos para a instalação de uma embaixada em Havana e a designação de um embaixador.

Junto a ele, também se opõem outros legisladores republicanos de peso, como Ileana Ros-Lehtinen e Mario Díaz-Balart, e – inclusive – democratas, como o senador Bob Menéndez, que considerou que as medidas de Obama são “uma recompensa que um regime totalitário não merece”. No entanto, também há vozes republicanas mais moderadas, como o senador de Arizona Jeff Flake, que apoiam a aproximação com o regime cubando depois de mais de 50 anos de hostilidades.

A secretária de Estado adjunta para a América Latina, Roberta Jacobson, defendeu nesta quinta-feira que o estabelecimento de relações diplomáticas completas com Cuba está dentro dos limites legais das atribuições do presidente.

Jacobson explicou, em entrevista coletiva no Departamento de Estado, que os anúncios de Obama não terão efeito imediato e que a restauração das relações diplomáticas tem que se desenvolver junto com o governo cubano.

Quanto às remessas e às permissões de viagens, comentou que devem ser feitas mudanças regulatórias nas quais os Departamentos do Tesouro e de Comércio, assim como outras agências, já estão trabalhando. Com isso, elas não terão efeito até que sejam publicadas, disse, sem especificar uma data.

Apesar de ter reconhecido que que a autorização dos recursos depende dos congressistas, a secretária de Estado adjunta enfatizou a importância – “para cubanos e americanos” – de uma embaixada dos EUA em Havana, da mesma forma que existe agora um Escritório de Interesses.

“Uma das formas que temos de avaliar como está a comunidade dissidente é através uma representação na ilha”, ressaltou.

Ainda é cedo para falar dos passos que serão dados depois do anúncio inesperado da Administração Obama, mas alguns analistas acreditam que o presidente vai iniciar uma campanha para fomentar a aproximação.

“Obama vai a mobilizar a opinião publica, depois formará uma coalizão de democratas e republicanos e, sobretudo, de empresas americanas interessadas em fazer negócios em Cuba, especialmente o setor agrícola, para conseguir apoio”, disse à Agência Efe o professor de Ciências Políticas da Universidade de Iowa, Steffen Schmidt.

“Vai ser uma luta muito dura com os políticos mais conservadores anticomunistas, especialmente os cubano-americanos”, opinou Schmidt, que acrescentou que também há, no entanto, “muitos membros do Congresso que são favoráveis à normalização” das relações.

Na opinião do especialista, a política do passado “já estava falida e não funcionava. Em algum momento, iria ocorrer uma mudança e é isso que Obama está fazendo”.

A nova etapa de relações com Cuba “levará muito tempo”, por isso, é “importante começar hoje”, acrescentou Schmidt. EFE