Congresso dos EUA recebe projeto de lei para acelerar deportações de crianças

Raquel Godos.

Washington, 15 jul (EFE).- Dois legisladores texanos, um republicano e um democrata, apresentaram nesta terça-feira um projeto de lei no Congresso dos Estados Unidos para acelerar a deportação das crianças imigrantes vindas da América Central que se acumulam na fronteira sul do país.

O texto legislativo, que já foi rejeitado publicamente por algum dos congressistas defensores de uma reforma migratória integral nos EUA, pretende modificar as leis atuais para dar o mesmo tratamento aos menores saídos de Guatemala, Honduras e El Salvador que os que tentam entrar no país pelo México e Canadá, que por fazerem fronteira com a América podem ser deportados imediatamente após serem pegos.

O senador republicano John Cornyn e o representante democrata Henry Cuéllar pretendem modificar a legislação atual, aprovada em 2008, e agilizar as deportações de menores que não venham de países fronteiriços.

A medida atual estipula que as crianças que sejam elegíveis para algum tipo de amparo nos Estados Unidos, como o asilo, se apresentem na corte de imigração até sete dias depois de terem sido examinados pelos funcionários de Saúde e Serviços Humanos (HHS).

Se o juiz decidir que uma criança pode apresentar sua reivindicação legal o menor poderá permanecer no país com uma pessoa que o custodie enquanto o caso corre nos tribunais; caso contrário, será deportado para seu país de origem.

Sob a nova lei, as crianças desacompanhadas que já estiverem vivendo em algum lugar dos Estados Unidos sob o cuidado de um familiar ou tutor poderiam passar pelo processo judicial diretamente.

O presidente Barack Obama pediu na semana passada ao Congresso um orçamento de emergência de US$ 3,7 bilhões para diminuir a avalanche de menores, mas os republicanos são reticentes a “dar um cheque em branco”.

Os principais líderes da oposição, como o presidente da Câmara dos Representantes, John Boehner, repetiram várias vezes que o montante parece exagerado e que a estratégia para a qual estariam destinados não prevê reforço da segurança na fronteira, que sob o ponto de vista republicano deveria ser militarizada com o envio da Guarda Nacional.

Com este estica e puxa, a Casa Branca disse estar disposta a dialogar com os republicanos sobre o conteúdo e o plano de resposta, mas o certo é que os fundos continuarão congelados nos corredores do Capitólio.

Alguns defenderam que o projeto de lei Cornyn-Cuéllar seria uma solução intermediária, já que a proposta dos democratas, levantada pelo senador Robert Menéndez, propõe o tratamento oposto para as crianças: que sejam consideradas refugiados que fogem da violência de seus países.

O porta-voz da Casa Branca, John Earnest, garantiu hoje que a administração revisará o texto de Cornyn e Cuéllar, mas não quis opinar sobre o conteúdo por não terem feito ainda uma análise aprofundada do projeto de lei.

O líder da maioria democrata no Senado, Harry Reid, informou que amanhã todos os senadores terão uma reunião informativa sobre os detalhes da proposta, mas antecipou que, até onde o conteúdo é conhecido, não a apoiará.

Além disso, o deputado democrata por Illinois Luis Gutiérrez considerou que o projeto de lei não é mais que “a mesma agenda de sempre, dedicada à deportação, mas vestida de cordeiro”.

Gutiérrez, um dos representantes mais beligerantes a favor de um projeto de reforma migratória integral, insistiu que a proposta de Cornyn e Cuéllar não faz outra coisa além de “restringir os direitos das crianças” que fogem da violência na América Central.

“A coluna vertebral e o compromisso com a justiça da nação mais forte e mais generosa do mundo treme diante da presença de 50 mil crianças e responde com a eliminação dos direitos legais de crianças vulneráveis. É uma vergonha”, criticou Gutiérrez, membro da Subcomissão de Imigração e Segurança Fronteiriça.

Enquanto legisladores e executivo tentam entrar em acordo sobre como abordar a atual “crise humanitária”, a chegada de crianças continua e as autoridades federais calculam que o número de menores migrantes desacompanhados que passam pela fronteira pode chegar a cem mil até o final do ano. EFE