Congresso peruano vai apelar de decisão judicial sobre ex-presidente García

Lima, 1 abr (EFE).- O congressista Sergio Tejada, presidente da comissão parlamentar que averiguou ao ex-presidente peruano Alan García, anunciou nesta terça-feira que seu grupo de trabalho apelará da resolução judicial que anula um relatório que recomendava acusar o ex-governante por supostas irregularidades em seu segundo mandato (2006-2011).

Tejada declarou à emissora “RPP Notícias” que os integrantes de seu grupo de trabalho concordaram em “defender o privilégio parlamentar”, por isso que pedirão à procuradoria do Congresso que apelasse da resolução judicial.

“É preciso ver quais são as medidas que seguimos, porque há um excesso nessa resolução, ao pedir que sejam anulados os relatórios. Não todos os relatórios têm a ver com o ex-presidente García, há somente quatro dos nove nos quais se identifica algum tipo de responsabilidade (do ex-governante)”, assinalou.

O juiz do Quinto Julgado Constitucional da Corte Superior de Justiça de Lima, Hugo Velásquez, declarou ontem nula toda a investigação e o relatório da comissão do Congresso com o argumento que não se precisou “de maneira pontual a conduta ilícita e suposto delito e/ou infração constitucional” que teria cometido o ex-mandatário.

A comissão legislativa acertou, em dezembro do ano passado, acusar García por uma suposta infração constitucional pelos indultos outorgados a centenas de presos, dezenas deles por narcotráfico, entre outros casos.

O relatório final da comissão inclui investigações sobre supostas espionagens telefônicas, assim como supostas irregularidades na construção de colégios e um programa de saneamento.

No entanto, o juiz Velásquez ordenou a nulidade do relatório por possui “um defeito substancial irremediável ao não precisar o status jurídico de García Pérez dentro da investigação”.

Tejada ressaltou hoje, a respeito, que “os processos parlamentares são diferentes dos processos judiciais, porque se fossem iguais estariam duplicando procedimentos”.

O legislador disse que a função fiscalista do parlamento só pode concluir na recomendação da formulação de uma denúncia e não em processos penais.

“Qualquer cidadão no Peru pode formular uma denúncia, mas a comissão investigadora tem um procedimento para fazê-lo. Não se pode exigir a esse nível seguir os mesmos procedimentos que o Poder Judiciário”, enfatizou.

O presidente do Congresso, Fredy Otárola, já tinha rejeitado na segunda-feira a decisão judicial e assinalado que iam “defender o privilégio do Poder Legislativo”. Otárola lembrou que o relatório da comissão do Congresso ainda devia ser discutido no plenário e, se fosse aprovado, seria enviado ao Poder Judiciário que, segundo disse, “se considera que não tem sustento, o arquiva.”

Após saber da decisão judicial, Alan García afirmou na segunda-feira em sua conta no Twitter que “prevaleceu a justiça perante a arbitrariedade política”. EFE