“A Constituição é o maior patrimônio objetivo da civilização brasileira”

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 01-07-2011, 15h00: Ministro do STF, Ayres Britto dá entrevista para a Folha, no Pontão Lago Sul. ESPECIAL . (Foto: Marcelo Camargo/Folhapress, PODER) Carlos Ayres Britto faz depoimento para campanha Brasil Melhor

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, 72 anos, é ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, ex-presidente da casa, acadêmico, magistrado e jurista. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Sergipe, membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Foi Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, professor de graduação e pós-graduação e exerceu a advocacia por 36 anos. Escritor de livros e artigos jurídicos, além de obras de poesia.

O que fazer por um Brasil Melhor?

Carlos Ayres Britto enfatiza um caminho para o desenvolvimento do país: a democracia.

Britto ressalta que o “parâmetro seguro, objetivo” no qual podemos nos firmar é o cumprimento da Constituição, a qual considera ser “a melhor Constituição de todos os tempos e que nos dota do regime político ideal”. Considerada “o maior patrimônio objetivo da civilização brasileira”, Ayres Britto vê que a Lei máxima do país “consagra o maior de todos os valores, a maior de todas as estratégias para tirar o país do buraco: a democracia”.

Corrupção

Para o Brasil avançar, Britto ressalta que é preciso também priorizar o artigo 37, parágrafo 4* da tão elogiada Constituição, que estabelece a punição à impunidade administrativa; em bom português, a corrupção.

“Nos quadros da democracia, o dinheiro que desce pelo ralo da corrupção é o mesmo dinheiro que falta para financiar direitos sociais, como casa, estrada, transporte, educação, saúde e os serviços públicos”, alerta o ministro.

Quando conseguirmos “combater nossa péssima tradição de país corrupto”, Britto começa a vislumbrar boas perspectivas futuras, um “salto quântico, de qualidade na direção do financiamento regular e suficiente de serviços públicos e direitos sociais”.

Apenas com o combate eficaz à improbidade, que teremos uma “cultura da honestidade, cultura da decência”. Assim, “vai sobrar dinheiro para tudo que interessa”, considera.

Camisa 10

Britto ressalta tanto a importância da democracia, que a compara com o craque de um time de futebol. Ele chama a democracia de “Regime de estruturação do Estado”, que “controla as cúpulas, desconfia das cúpulas e prestigia sempre as bases, a população, as instâncias populares”.

“Democracia é o caminho, é a saída, é o ‘camisa 10’, é o que dá o passe para deixar os outros valores na cara do gol, como desenvolvimento, liberdade, segurança, moralidade, impessoalidade, esses valores todos que dão grandeza à convivência humana”, conclui Carlos Ayres Britto.

*Art. 37. § 4º – Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.