Consumidor pode adiar viagem aérea sem multa, em caso de problema de saúde

  • Por Jovem Pan
  • 18/08/2014 16h47

Tam lesa consumidor e só aceita conversar depois que ouvinte Ricardo de Morais, de Alphaville, aciona o Defenda-se, da Jovem Pan

A mãe de um familiar passou mal no dia da viagem e não conseguiu embarcar para Porto Velho.

O indivíduo foi impedido de remarcar ou cancelar o trecho. Todo o trecho seguinte também foi cancelado, de São Paulo a Nova Iorque.

Para remarcar, o valor da tarifa subiu cinco vezes, de US$ 800,00 para US$ 3500,00.

Ouvidoria não havia resolvido a questão de Ricardo. Após a reclamação do Defenda-se, a companhia se dispôs a analisar seu caso.

Arthur Rollo, advogado especialista em Direito do Consumidor, analisa o caso.

O “no-show” poderia no máximo o cancelamento para Porto Velho. Com a justificativa do problema de saúde, o bilhete deveria ser remarcado.

De forma alguma a companhia aérea poderia cancelar o trecho de volta para Nova Iorque.

O “no-show” no trecho nacional não justifica o cancelamento no trecho internacional.

Há inúmeros julgamentos nos tribunais brasileiros no sentido de que o consumidor, quando tem um problema de saúde, pode adiar a viagem, e a companhia aérea não pode cobrar multa.

Todas as despesas decorrentes desse cancelamento incorreto da viagem o consumidor pode cobrar da Tam.