Corte e parlamento do Equador abriram caminho para nova reeleição de Correa

Quito, 11 dez (EFE).- A Corte Constitucional e o parlamento do Equador abriram o caminho para uma reforma da Carta Magna que permitiria a reeleição de Rafael Correa em 2017, uma possibilidade que suscita a rejeição da oposição, apesar de o presidente ainda não ter revelado se tentará se manter no cargo.

O tribunal do país autorizou o Congresso a votar a emenda constitucional necessária para permitir a reeleição indefinida de todos os cargos eletivos do país, mas os partidos de oposição contrários à reeleição de Correa querem que a medida seja aprovada por meio de uma consulta popular.

Correa, eleito em 2007, tinha dito que o atual mandato seria seu último. O avanço do que ele chama de “restauração conservadora”, contudo, o levou a defender a reforma da Carta Magna em maio para dar-lhe a possibilidade de se manter no poder.

A Constituição vigente, sancionada em 2008, permite uma única reeleição. O atual chefe do Executivo já se beneficiou da medida, pois renovou seu mandato no pleito de 2013.

Grupos da sociedade civil também tentaram iniciar outra consulta. Eles querem que os cidadãos sejam perguntados se estão de acordo com os planos governamentais de extrair petróleo de uma área do Parque Nacional Yasuní, uma reserva de alta biodiversidade na Amazônia equatoriana.

As autoridades eleitorais negaram a realização da consulta por causa do número de assinaturas insuficientes reunidas pelos grupos que organizaram o processo, liderados pelo coletivo Yasunidos.

O movimento, no entanto, garante que conseguiu as assinaturas necessárias e, insatisfeito, abriu processo contra o Equador na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

No aspecto econômico, o Equador firmou neste ano um acordo comercial multilateral com a União Europeia, o que permitirá a entrada dos produtos agrícolas do país no território europeu com tarifa zero, com exceção da banana.

Além disso, o governo deu sequência à política de mudança da matriz produtiva em busca de uma economia menos baseada no petróleo e na exportação de matérias-primas, e mais orientada ao desenvolvimento da indústria local de valor agregado.

Mesmo com os novos parceiros, o país não deixou de lado as relações com seu principal parceiro comercial, os Estados Unidos. No lado político, contudo, existem tensões e “desconfiança mútua” entre os dois países, como reconheceu o próprio presidente.

Uma anunciada reunião entre o secretário de Estado americano, John Kerry, e o ministro das Relações Exteriores do Equador, Ricardo Patiño, não ocorreu. Ele acabou sendo visitado pela secretária-adjunta para o Hemisfério Ocidental dos EUA, Roberta Jacobson, com quem tratou vários temas da agenda bilateral.

Contudo, o governo equatoriano admitiu que não obteve da secretária-adjunta explicações suficientes sobre uma suposta intervenção da CIA (agência de inteligência americana) em um bombardeio colombiano feito em 2008 contra uma base ilegal que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) tinham instalado em território equatoriano.

Apesar do problema, ambos os países se mostraram dispostos a manter boas relações e a cooperar em temas de educação, saúde, comércio e outros temas.

Defendendo as bandeiras da dignidade e da soberania, Correa não hesitou em rejeitar relatórios e discursos críticos sobre a situação dos direitos humanos no Equador feitos pelo governo dos EUA, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e por ONGs.

E questionou a “dupla moral” que, para ele, representam as denúncias sobre o tema feitas pelos americanos, país autor do “criminoso bloqueio a Cuba” e que não ratificou o Pacto de San José, no qual se baseia o Sistema Interamericano.

Correa também reivindicou soluções ao confinamento do fundador do Wikileaks, Julian Assange, na embaixada do Equador em Londres. O ativista completou dois anos sem sair das instalações do país na capital inglesa, o que o presidente considera como um verdadeiro ataque aos direitos humanos.

O chefe do Executivo seguiu também denunciando a “mão suja” da Chevron, multinacional petrolífera americana que se nega a pagar US$ 9,5 bilhões de indenização, após ser condenada pela Justiça equatoriana por contaminar uma região na qual a companhia operou entre 1964 e 1992 na Amazônia. A empresa nega as acusações.

Em dezembro, a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) estreou em Quito a nova sede de sua secretária-geral, ocupada desde setembro pelo ex-presidente da Colômbia, Ernest Samper, sucessor do venezuelano Ali Rodríguez, interino no cargo por mais de um ano.

Com a estreia das modernas instalações, a Unasul pretende relançar a integração regional na busca de um maior bem-estar para os países da região. EFE