Corte exige que a Rússia pague US$ 50 bilhões por caso Yukos

Bruxelas, 28 jul (EFE).- A Corte Permanente de Arbitragem de Haia decidiu nesta segunda-feira que a Rússia deve pagar uma compensação econômica que passa de US$ 50 bilhões aos acionistas da liquidada petrolífera privada Yukos por sua desapropriação.

A Corte assinalou, por unanimidade, que considera que a Rússia tomou medidas que tiveram um “efeito equivalente a uma desapropriação dos investimentos dos litigantes” em Yukos, o que representa uma “violação do artigo 13 do Tratado sobre a Carta da Energia”.

“Como resultado, foi pedido à Federação Russa que pague os danos para compensar aos litigantes”, concluiu este organismo intergovernamental em comunicado.

A quantia que a Rússia precisa pagar é de US$ 50 bilhões, segundo detalhou em comunicado Group Menatep Limited (GML), do qual duas filiais eram as acionistas majoritários da Yukos, apesar da emissora pública holandesa “NOS” assinalou que a parte litigante tinha solicitado uma compensação de uns 100 bilhões.

A arbitragem começou em 2005 com um processo dos antigos acionistas da Yukos Hulley Enterprises Limited, Yukos Universal Limited e Veteran Petroleum Limited, lembrou o tribunal.

O diretor-executivo de GML, Tim Osborne, destacou que deixou “sem compensação” os acionistas majoritários da Yukos pela “perda de seu investimento quando a Rússia expropriou ilegalmente” a companhia.

“Esse é um passo à frente primordial para os acionistas majoritários, que estiveram brigando durante mais de dez anos por essa decisão”, acrescentou.

A companhia petrolífera Yukos, que era propriedade do magnata Mikhail Khodorkovski, foi acusada pelas autoridades russas de evasão de impostos em processo que, na opinião da companhia, só pretendia conseguir o confisco de seus ativos.

Khodorkovski, o homem mais rico da Rússia, foi declarado pela Justiça russa culpado de vários crimes financeiros e condenado a 14 anos de prisão embora ele tenha se declarado inocente e denunciou que era vítima de uma campanha orquestrada do Kremlin para privar-lhe de seu império petroleiro.

O antigo magnata foi posto em liberdade após quase dez anos de prisão em 2013, momento em que deixou seu país. EFE