Corte Interamericana condena Venezuela por execução de 2 irmãos

San José, 11 out (EFE).- A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) condenou o Estado venezuelano pela execução extrajudicial dos irmãos Igmar Alexander e Eduardo José Landaeta Mejías, no ano de 1996, informou neste sábado o tribunal.

A sentença da Corte afirma que a Venezuela é responsável pela privação arbitrária da vida dos irmãos Igmar, de 18 anos, e Eduardo, de 17, por funcionários do Corpo de Segurança e Ordem Pública do estado de Aragua (CSOP).

No caso de Igmar, pelo uso desproporcional da força, e no caso de Eduardo José, por ter sido executado enquanto estava sob custódia de agentes estaduais, situações que acarretaram em outras violações conexas.

A Corte também considerou o Estado culpado pela violação dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, assim como dos direitos à integridade pessoal dos familiares dos irmãos Landaeta, devido à falta de diligência durante as investigações e processos penais, à violação do prazo razoável, assim como o sofrimento e a angústia gerados pelos acontecimentos.

Os juízes relataram que, na época dos incidentes, existia na Venezuela uma série de abusos policiais em diversos estados do país, entre eles o de Aragua.

A Corte, que tem sua sede na Costa Rica, ordenou ao Estado que investigue e esclareça os incidentes, determine responsabilidades e pague um total de US$ 629 mil, por danos materiais e imateriais, aos familiares das vítimas.

A Venezuela também deverá realizar um ato público de reconhecimento de sua responsabilidade pelo caso, publicar a parte resolutiva da sentença e oferecer atendimento psicológico gratuito aos familiares dos irmãos Landaeta, se os mesmos considerarem necessário.

Em setembro de 2013, o Estado venezuelano efetivou sua saída da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), que rege a CorteIDH, por decisão do falecido presidente Hugo Chávez, que acusou o sistema de ser manipulado pelos Estados Unidos.

Em 2014, a Corte realizou as últimas audiências por casos apresentados contra a Venezuela antes da data de sua retirada, dos quais alguns estão pendentes de sentença. EFE