Corte Suprema de Israel pede revisão de pena para imigrantes ilegais

Jerusalém, 11 ago (EFE).- A Corte Suprema de Israel anulou nesta terça-feira uma das emendas à lei de imigração e pediu para que o parlamento revise o período de 20 meses ao qual um imigrante ilegal pode ser mantido em centros de detenção.

Os nove juízes avaliaram que 20 meses parece um período desproporcional, e deram aos legisladores um prazo de seis meses para revisar a emenda. Além disso, foi limitado em 12 meses o período máximo de detenção como medida cautelar.

Os imigrantes ilegais em Israel, a maioria procedentes da África, ficam na prisão de Saharonim nos primeiros meses e depois vão ao centro de detenção de Holot, do qual podem sair entre as 6h e as 23h, mas não para trabalhar.

Tais condições geraram protestos por parte de grupos de direitos humanos, que apelaram ao tribunal para que as medidas fossem anuladas.

A alegação é de que a emenda foi aprovada em dezembro, dias antes do anúncio da dissolução do parlamento e da convocação de eleições antecipadas, o que propiciava legislação de campanha eleitoral.

A Corte Suprema, por sua vez, rejeitou a maioria dos pedidos das ONGs e considerou que a Terceira Emenda à Lei de Prevenção de Infiltração é constitucional, com a ressalva dos 20 meses de detenção.

No centro de Holot vivem cerca de 1.700 emigrantes eritreus e sudaneses que pediram asilo político, uma condição que Israel lhes nega apesar de seus compromissos internacionais.

Os litigantes acreditam que “a lei causa prejuízo às pessoas que têm o direito à proteção do Estado de Israel”, e que o único objetivo de mantê-los em centros como Holot é o de obrigá-los deixar o país. EFE