CPI do Trabalho Escravo quer incluir empresas nas restrições do Ministério da Justiça

  • Por Jovem Pan
  • 19/06/2014 08h34

A CPI do Trabalho Escravo da Assembleia Legislativa quer incluir empresas nas restrições previstas da Lista Suja do Ministério da Justiça. Os deputados ouviram nesta quarta-feira representantes das Lojas Marisa e da marca M. Oficcer.

A Lojas Marisa foi autuada em 2007, se comprometeu a mudar sua conduta, mas voltou a ser flagrada em 2010, pelo Ministério do Trabalho. O presidente da CPI, Carlos Bezerra, do PSDB, condenou a estratégia de responsabilização dos fornecedores, para isenção do trabalho escravo.

*Ouça os detalhes no áudio

A Lojas Marisa chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, que não cumpriu e seus fornecedores foram autuados novamente pela justiça. O coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo, Renato Bignami, apontou empresas autuadas pela Superintendência de São Paulo.

A M Oficcer se recusou até mesmo a formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, e desta forma não paga os funcionários. Em entrevista ao repórter Marcelo Mattos, a procuradora Tatiana Simoneti, fala das práticas comuns nas empresas que atuam com trabalho escravo.

O mão de obra é formada por bolivianos, peruanos e paraguaios, que precisam pagar a viagem ao Brasil, trabalhando 14 horas e salário de R$ 700. A relatora da CPI do Trabalho Escravo, Lecy Brandão, do PC do B, questionou o argumento básico da subcontratação de fornecedores.

Os representantes da Lojas Marisa e M.Oficcer não falaram com a imprensa sobre as acusações apresentadas dentro da CPI da Assembleia Legislativa. A estratégia jurídica pode levar a inclusão das empresas na Lista Suja do Ministério da Justiça apenas após 10 anos das autuações por trabalho escravo.