Croácia indenizará vítimas de violações 20 anos depois da guerra

Casa croata destruída como parte da "limpeza étnica"

Após duas décadas de silêncio e abandono, o sofrimento de centenas de vítimas de violações durante a Guerra da Independência da Croácia (1991-1995) será reconhecido esta semana por uma lei proposta pelo governo do país. A nova lei, apoiada por todos os partidos com representação parlamentar, prevê indenizações equivalentes a 13 mil euros às famílias afetadas pela guerra. No caso de menores de idade, a indenização será de 20 mil euros, além de uma pensão mensal de 330 euros.

As vítimas terão diversos direitos assegurados, como assistência jurídica especializada, assistência psicossocial e atenção médica especializada. A lei beneficia as vítimas croatas de militares sérvios, bem como as sérvias violadas por croatas durante o violento conflito de etnias que motivou a desagregação da antiga Iugoslávia.

“Esta é a primeira lei que se refere especificamente às vítimas do crime de guerra e violação”, ressaltou a presidenta da Associação das Mulheres Vítimas de Guerra, Marija Sliskovic. Até o momento, as vítimas desses crimes apenas podiam solicitar um subsídio se tivessem ficado inválidas. “Creio tratar-se de um importante precedente. Espero que estimule outros países a adotar legislação semelhante”, disse Marija Sliskovic.

Na vizinha Bósnia-Herzegovina, onde a proporção destes crimes é muito maior, a legislação apenas oferece uma pensão mensal às vítimas, sem qualquer outra ajuda adicional.

Outro problema consiste em identificar o número de vítimas porque a grande maioria, e em particular os homens, optam por manter em silêncio os seus traumas. O atual ministro croata para os veteranos de guerra, Predrag Matic, reconheceu publicamente em 2014 ter sido vítima de abusos sexuais num campo de prisioneiros de guerra na Sérvia, com o objetivo de incentivar outras pessoas a falar.

Segundo os dados da Organização das Nações Unidas (ONU), na Guerra da Croácia houve entre 1,5 mil e 2 mil vítimas de violência sexual, mas foram identificadas apenas cerca de 150.

As vítimas de abusos sexuais durante o conflito, na sua maioria mulheres, geralmente não falam da sua experiência traumática nem admitem identificar-se, como ocorre com os 14 testemunhos anônimos recolhidos no livro Suncica. Ele foi publicado em 2011, mais de 20 anos depois das violações então cometidas, por iniciativa de Marija Sliskovic.

Em 2013, o Conselho de Segurança da ONU adotou uma resolução que pede a todos os países que investiguem e persigam responsáveis de violações cometidas durante conflitos armados.