Cuba aprovará nova lei de investimento estrangeiro para dinamizar economia

  • Por Agencia EFE
  • 28/03/2014 22h23

Havana, 28 mar (EFE).- Cuba aprovará neste sábado uma nova Lei de Investimento Estrangeiro como parte das reformas empreendidas na ilha para “atualizar” seu sistema socialista, que contemplará benefícios fiscais e abrirá setores da economia a capitais estrangeiros para tentar impulsionar o desenvolvimento do país.

A Assembleia Nacional da ilha se reunirá amanhã em uma plenária extraordinária para aprovar a norma. O encontro será precedido de debates sobre os projetos de lei realizados hoje em comissões parlamentares.

Segundo a imprensa oficial, Cuba quer oferecer incentivos maiores ao investimento estrangeiros e assegurar que contribuam “eficazmente para o desenvolvimento do país”.

Por esse motivo, os projetos com capital estrangeiro se orientarão à diversificação e ampliação de mercados de exportação, acesso a tecnologias avançadas e substituição de importações, com ênfase na produção de alimentos.

O pouco que vazou do projeto destaca um regime especial tributário que inclui a isenção do imposto sobre as rendas pessoais aos investidores estrangeiros parceiros em empresas mistas ou partes em contratos de associação econômica internacional. Também exime do pagamento de imposto sobre utilidades por um período de oito anos que o governo cubano pode estender, entre outros benefícios.

Com esta legislação, o investimento estrangeiro poderia ser autorizado em todos os setores da economia cubana, exceto nas áreas da saúde, educação e instituições armadas.

Também se prevê o estabelecimento de prazos concretos para a aprovação de investimentos estrangeiros, que deverão ser autorizados pelo Conselho de Estado, o Comitê Executivo do Conselho de Ministros ou o chefe do organismo competente em função da importância que tenham os projetos apresentados, disseram à Agência Efe fontes conhecedoras do projeto legal.

A contratação de trabalhadores locais, um dos pontos que mais preocupa os empresários estrangeiros, continuará sendo realizada através de uma agência empregadora estatal, apesar de essa entidade não ter fim lucrativo.

Cuba diz que sua nova lei – que modificará a vigente desde 1995 – procura dar aos capitais externos proteção e segurança jurídica. Contudo, garante que esses investimentos não poderão ser desapropriados “salvo por motivos de utilidade pública ou interesses sociais previamente declarados pelo Conselho de Ministros”.

A imprensa oficial da ilha se encarregou de ressaltar nas capas dos jornais dos últimos dias que a nova Lei de Investimento Estrangeiro não significará “a venda do país nem um retorno ao passado”.

Após o triunfo em 1959 da revolução liderada por Fidel Castro, Cuba se tornou um país socialista e nacionalizou os investimentos estrangeiros nos anos 60.

Mais de 20 anos depois, em meados dos anos 80, a ilha começou a se abrir aos capitais externos em alguns setores. Já nos anos 90 se aprofundou nessa opção pela grave crise econômica conhecida como “Período Especial” que a ilha viveu com o fim da União Soviética, seu principal parceiro econômico naquela época.

Em Cuba existem três modalidades de investimento estrangeiro: as empresas mistas (onde o Estado costuma ter, pelo menos, 51% das ações), os contratos de associação econômica internacional, e muito poucas empresas de capital totalmente estrangeiro.

O plano de reformas de Raúl Castro – ou as “diretrizes”, como são chamadas na ilha – contempla entre seus objetivos propiciar a participação de capital estrangeiro como “complemento” dos investimentos nacionais.

A nova lei será aprovada cinco meses depois de entrar em vigor o decreto que rege a Zona Especial de Mariel, onde Cuba quer atrair capitais estrangeiros com a esperança de transformar essa área em um motor de desenvolvimento para reanimar a economia do país. EFE