Cuba e Venezuela continuam em “lista negra” de direitos humanos da CIDH

Washington, 7 mai (EFE).- Cuba e Venezuela continuam por mais um ano na “lista negra” da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que retirou Honduras pela primeira vez desde o golpe de estado de 2009.

O capitulo IV do relatório anual divulgado nesta quinta-feira pela CIDH, conhecido como “lista negra”, indica os países onde as violações de direitos humanos precisam de “atenção especial” por parte desse organismo autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington.

Honduras saiu da lista, que corresponde a 2014, ao aceitar uma visita da Comissão focada nas consequências do golpe de Estado. Agora, a entidade elabora um relatório com recomendações ao país que será publicado no próximo ano.

Uma reforma da Comissão de 2013 estabelece a possibilidade de eximir do Capítulo IV os países que permitiram nesse ano uma visita do organismo, o que foi rejeitado pela Venezuela, que se nega a receber a CIDH desde 2002.

Este é o motivo pelo qual a Colômbia ficou fora da lista em 2013, na qual aparecia ininterruptamente desde o ano 2000. Após essa visita, a Comissão enviou ao governo colombiano um documento com recomendações, cujo cumprimento é analisado no relatório deste ano.

A CIDH reconhece os “esforços” de Bogotá em matéria de direitos humanos, principalmente para lidar com as consequências derivadas do conflito armado, mas pede para que sejam solucionadas situações que persistem, como a superlotação das prisões e as agressões aos defensores de direitos humanos.

Sobre a Venezuela, que marca presença na lista desde 2005, a CIDH pede garantias de segurança cidadã, independência da Justiça, respeito aos direitos políticos, soluções para as pessoas que estão presas sem condenação, e proteção para jornalistas e defensores dos direitos humanos.

“A Venezuela deve se abster de exercer represálias ou utilizar o poder punitivo do Estado para intimidar ou sancionar pessoas em virtude de sua opinião política e garantir a pluralidade de espaços para o exercício democrático, incluindo o respeito às mobilizações e protestos que realizados em função do direito de reunião e manifestação pacífica”, afirma o relatório.

O documento também sugere que o país se abstenha de “promover a modificação das leis penais ambíguas ou imprecisas que limitam a liberdade de expressão de maneira desproporcional, como as destinadas a proteger a honra de ideias ou de instituições e as que visam proteger a segurança nacional e a paz pública”, acrescenta.

Em relação a Cuba, que estava na lista todos os anos desde 1984, a CIDH voltou a destacar “as restrições aos direitos políticos, à liberdade de expressão e de difusão do pensamento, a falta de eleições, a falta de independência do Poder Judiciário e as restrições ao direito de residência e de passagem”.

A Comissão pediu ao governo cubano para que adote as medidas necessárias para “prevenir e erradicar as distintas formas de perseguição contra os que exercem o direito de associação e de reunião com fins humanitários e sindicais e contra os que se dedicam à defesa e promoção dos direitos humanos”.

Além disso, recomendou a Havana que garanta a seus cidadãos o direito de determinar livremente seu lugar de residência, a liberdade de movimento no território cubano e a de sair e entrar no país. EFE