Defensoria Pública critica pacote de austeridade do Rio e estuda medidas

Defensoria Pública RJ

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro manifestou, em nota, sua preocupação com as medidas anunciadas nesta sexta-feira (4) pelo governo estadual, para enfrentar a crise financeira do Estado. A adoção de medidas administrativas e judiciais contra o pacote não está descartada.

A medida de austeridade proposta pelo governo estadual inclui a redução de secretarias do governo, dos salários dos secretários que permanecerem, a diminuição de cargos comissionados de servidores, a redução de programas sociais e o corte partical de subsídios aos transportes. Além disso, deverá haver o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para empresas e pessoas. As áreas de energia, alimentos, cerveja, fumo e telefonia poderão ser afetadas. Empresários questionam a medida. Mudanças na alíquota da Previdência para servidores e cortes de programas sociais também serão feitas.

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“Por meio dos nossas equipes especializadas, estamos debruçados sobre as medidas anunciadas a fim de adotar ações administrativas e judiciais para defender e garantir direitos fundamentais da população vulnerável”, diz a nota assinada pelo defensor público-geral do Estado, André Castro. “Além de atingir diretamente os servidores públicos ativos e aposentados, as propostas preveem o fim de políticas públicas destinadas justamente à população mais pobre”, destaca o texto. 

A crítica da instituição recai sobre o fato de que muitos programas que tiveram a redução ou a extinção anunciadas buscam a promoção de direitos sociais assegurados à população em situação de vulnerabilidade – como moradia, segurança alimentar e saúde. A nota cita o Aluguel Social, programa que atende quase 10 mil famílias em todo o Estado do Rio de Janeiro, que perderam suas casas em razão de tragédias climáticas ou de execução de programas habitacionais. Em outubro último, a Defensoria Pública ingressou com mais um pedido para garantir o pagamento de R$ 4,2 milhões aos beneficiários do programa.