Delações de Youssef e Paulo Roberto geram 42 procedimentos ocultos no STF

As delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa geraram 42 procedimentos autônomos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre envolvimento de autoridades no esquema de corrupção na Petrobras deflagrado na Operação Lava Jato. O pedido feito pela Procuradoria-Geral da República para “fatiar” o conteúdo das delações foi aceito pelo ministro Teori Zavascki em dezembro do ano passado.

A partir daí, 42 procedimentos sobre o caso foram catalogados como “petições” na Corte e tramitam em absoluto sigilo como processos ocultos.

Na prática, os depoimentos de Youssef e Costa foram divididos em 42 partes na Corte. Em cada uma delas há trecho que menciona envolvimento de alguma autoridade com foro privilegiado no Supremo – parlamentares ou ministros de Estado.

Ainda não se trata de investigação propriamente dita. Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar pedidos de abertura de inquérito ou oferecer denúncia – quando entender que já indícios suficiente de prova de envolvimento no esquema – contra cada uma das autoridades.

A divisão foi feita para facilitar o trabalho. Janot já afirmou que quer evitar um “maxiprocesso”, como ocorreu no caso do mensalão.

Os 42 procedimentos existentes não implicam no envolvimento deste número de autoridades. Podem ser menos políticos envolvidos – se o PGR escolher dividir por fatos e um parlamentar, por exemplo, se envolver em dois ou mais delitos – ou mais, quando duas autoridades forem investigadas pelo mesmo fato.

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no dia 19 de dezembro, Paulo Roberto Costa citou o nome de 28 políticos beneficiários do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras nos depoimentos feitos no âmbito da operação Lava Jato. Entre os citados estava o nome de um ministro de Estado, ex-ministros, governadores, deputados e senadores.

Ao atender o pedido da PGR para desmembrar as delações, Zavascki encaminhou ainda ao STJ trechos de investigações de competência da Corte – quando há governadores citados, por exemplo.

Até o final deste mês, Janot deve enviar ao STF a lista de parlamentares que deseja investigar e os pedidos de abertura de ação penal.