Depois de operação da PF, Receita reforça fiscalização de bebidas e cigarros

  • Por Estadão Conteúdo
  • 21/06/2016 15h10
Cigarro

Depois da Operação Esfinge da Polícia Federal, a Receita Federal resolveu intensificar a fiscalização nas empresas fabricantes de bebidas e de cigarros. Esses dois setores são considerados “sensíveis” para a arrecadação e sofrem acompanhamento especial do Fisco brasileiro. A Operação Esfinge investiga contratos da Casa Moeda para a instalação dos equipamentos contadores nas linhas de produção dos fabricantes de bebidas frias. A Casa da Moeda também é responsável pelos selos de controle de cigarros.

O reforço nos controles consta de instrução normativa da Receita publicada nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU) que obriga as indústrias a fazer a digitalização dos registros de movimentações de entradas, saídas e perdas dos insumos e produtos usados nos processos produtivos das empresas. Os saldos em estoque também têm que ser registrados. 

Segundo a Receita, a escrituração digital do livro de registro será importante para coibir a utilização de selos de controles falsos. Esse expediente é muito utilizado por empresas fabricantes de bebidas quentes e de produtos do fumo para escapar do controle do Fisco. 

A Receita também estuda mudanças no sistema de fiscalização da produção de bebidas frias, como cerveja, refrigerantes e águas minerais, conhecido como Sicobe, gerido pela Casa da Moeda. O sistema foi alvo da Operação Esfinge e levou à prisão do auditor fiscal e ex-chefe de fiscalização da Receita Marcelo Fisch, por envolvimento em fraude na licitação da empresa contratada pela Casa da Moeda para o funcionamento do Sicobe. O sistema permite a medição das quantidades fabricadas e identificação de tipos de bebidas, marcas e embalagens. Por muitos anos, Fisch também foi responsável na Receita por cuidar da normas referentes ao controle e tributação de cigarros. 

De acordo com a Receita, a norma editada nesta terça-feira permite o acesso a informações sobre movimentações dos estoques das empresas. Esses dados podem, por exemplo, subsidiar fiscalizações que visem a averiguar a formação de créditos de tributos sobre aquisições de insumos, além de identificação de aquisições e vendas de mercadorias sem emissão de documento fiscal. Combinado com o controle dos insumos, estoque e produção, haverá o cruzamento das informações fornecidas pelas notas fiscais eletrônicas. Assim, eventuais diferenças, se não justificadas, poderão configurar omissão de receitas, explicou a Receita.

A norma exclui as microempresas e as empresas de pequeno porte dessa obrigação em decorrência de terem tratamento diferenciado e favorecido. Também foram excluídas dessa obrigação acessória as empresas que se dedicam exclusivamente ao envasamento de água mineral, pela atipicidade dos insumos utilizados na sua produção

Broadcast apurou que um grupo de trabalho foi criado para revisar o modelo de controle, que poderá ser simplificado ou até mesmo eliminado. Não está descartada a possibilidade de substituição do sistema com o reforço das notas fiscais eletrônicas. Um fonte envolvida nos estudos de revisão do sistema reconhece que o modelo de fiscalização e controle ficou caro.