Deputados espanhóis aprovam lei que permite Juan Carlos I abdicar

Madri, 11 jun (EFE).- O Congresso dos Deputados da Espanha aprovou nesta quarta-feira por grande maioria a lei que permite a abdicação de Juan Carlos I, cujo filho Felipe, atual príncipe das Astúrias, o sucederá no trono na semana que vem.

Por se tratar de uma lei que afeta a Chefia do Estado a lei requeria uma maioria notável, que foi atingida sem maior problema porque contou com o respaldo dos dois principais partidos espanhóis: o governante PP (centro-direita) e os socialistas do PSOE.

Os votos de outros deputados liberais e conservadores permitiram que a lei fosse adiante com 299 a favor, por 19 votos contra procedentes de grupos de esquerda e nacionalistas de esquerda, e 23 abstenções dos nacionalistas de centro-direita e de um socialista que rompeu a disciplina de voto.

A lei passará agora ao Senado, que a debaterá e votará na terça-feira, 17, depois da qual se efetivará a renúncia de Juan Carlos de Bourbon, que a anunciou ao país no último dia 2 e a justificou dizendo que queria dar passagem a uma nova geração, personificada em seu filho Felipe, capaz – segundo ele – de gerar impulso e esperança.

No debate anterior à votação, PP e PSOE coincidiram em que o reinado de Juan Carlos I, que começou em novembro de 1975, foi frutífero e trouxe consigo a consolidação da democracia e as liberdades.

O presidente do governo, Mariano Rajoy, e o líder socialista, Alfredo Pérez Rubalcaba, elogiaram o papel moderador do rei e seu trabalho de arbitragem.

Rajoy emoldurou na normalidade constitucional a aprovação da lei que permite a abdicação e defendeu a Monarquia como a forma de Estado que melhor garante a continuidade e estabilidade das instituições, assim como da convivência pacífica.

Pérez Rubalcaba garantiu o apoio socialista à lei para a abdicação porque com isso “se cumpre a Constituição” e, além disso se reafirma a fidelidade de seu partido ao pacto que deu origem a essa norma de 1978.

A defesa da monarquia parlamentar por parte de ambos os dirigentes se deve a que várias formações de esquerda e nacionalistas tinham apresentado textos alternativos a favor de um referendo no qual os espanhóis decidam se querem esse modelo ou uma república.

Rajoy e Rubalcaba destacaram as qualidades do futuro Felipe VI e sua preparação, embora o líder socialista pediu que sua chegada ao trono coincida com um “tempo novo” de mudanças institucionais e renovação democrática.

Os nacionalistas bascos e catalães que se abstiveram também pediram que a chegada do novo rei dê passagem a mudanças na estrutura do Estado que permita que os cidadãos de ambas as regiões possam decidir sobre seu próprio futuro.

A esquerda, por sua vez, pediu uma consulta aos espanhóis para que decidam se querem manter a monarquia e voltar à república, um sistema que na Espanha esteve vigente de 1873 a 74, voltou em 1931 e acabou após a guerra civil que começou cinco anos depois.

O porta-voz da Esquerda Plural (11 deputados), Cayo Lara, ressaltou que o povo é soberano e deveria poder decidir que forma de Estado quer, enquanto assegurou que a sucessão de Juan Carlos I para seu filho Felipe é “uma manobra palaciana que se apresenta como regeneração democrática mas é sangue novo para uma dinastia decrépita”.

Os dois partidos majoritários – PP e PSOE – responderam que a monarquia parlamentar é o sistema que consta na Constituição de 1978, aprovada majoritariamente pelos espanhóis e que se alguém quiser modificar o sistema deve fazer isso por meios legais, com uma reforma dessa legislação.

Sobre Felipe de Bourbon, o presidente Mariano Rajoy assegurou que tem várias qualidades e que está há anos conhecendo em primeira mão a realidade espanhola graças a seus contatos com empresários, sindicatos, pensadores, artistas e cidadãos e que é um defensor da diversidade da Espanha.

Rubalcaba reforçou com o argumento de que o futuro rei, de 46 anos, tem “maturidade e preparação” para assumir a Chefia do Estado. EFE

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