Desembargador manda Sérgio Cabral voltar para Bangu, no Rio

BRA01. RÍO DE JANEIRO (BRASIL), 18/11/2016.- Fotografía cedida por la Secretaría de Administración Penitenciaria (SEAP) hoy, 18 de noviembre de 2016, del exgobernador de Río de Janeiro Sergio Cabral, quien fue detenido el jueves, acusado de corrupción por el cobro de comisiones ilegales que, al menos, alcanzan los 66 millones de dólares. Anthony Garotinho y Sergio Cabral, dos de los gobernadores que ha tenido Río de Janeiro en los últimos quince años, amanecieron hoy tras las rejas, tras ser detenidos esta semana por diferentes asuntos de corrupción. EFE/Secretaría de Administración Penitenciaria (SEAP)/SOLO USO EDITORIAL/NO VENTAS/NO ARCHIVO/MÁXIMA CALIDAD DISPONIBLE Ex-governador Sérgio Cabral é fichado na Penitenciária de Bangu

O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), mandou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) voltar para o Complexo de Bangu, no Rio. O peemedebista está preso em Curitiba.

Sérgio Cabral foi capturado em 17 de novembro pela Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Preso, foi levado para o Complexo de Bangu, no Rio. Após suspeita de irregularidades nas visitas, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, ordenou a transferência de Sérgio Cabral para Curitiba. No Paraná, o peemedebista é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz federal Sérgio Moro.

A decisão do desembargador federal Abel Gomes atende a pedido da defesa de Sérgio Cabral. O magistrado ordenou “o imediato retorno” do ex-governador ao Presídio Pedro Werling de Oliveira, no Rio. “Sem prejuízo de que as autoridades Judiciárias, do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) prossigam na apuração das infrações eventualmente ocorridas durante as visitações pretéritas, bem como o prosseguimento no controle da manutenção da disciplina interna, com a aplicação das proporcionais sanções disciplinares cabíveis, na forma da LEP, que é o estatuto também aplicável ao preso provisório, no que couber”, ordenou o desembargador.

“Nem mesmo o fato de o paciente estar respondendo a processo penal também na Justiça Federal do Paraná, seria motivo para que ele lá permaneça, pois também está respondendo a processo aqui na Justiça Federal do Rio de Janeiro, e esta é a cidade de seu domicílio e de sua família, a qual, nos termos da legislação, prevalece para sua custódia”, afirmou o magistrado em sua decisão.

O peemedebista é alvo em duas ações penais: uma na Lava Jato, no Paraná, e outra na Calicute, no Rio.

O juiz federal Sérgio Moro abriu ação penal nesta sexta-feira, 16, contra o ex-governador por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras. Sérgio Cabral é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

A Procuradoria da República, no Rio, denunciou Sérgio Cabral por associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, aceitou a denúncia. Sérgio Cabral é acusado por 164 atos de lavagem de dinheiro e 49 de corrupção passiva.