Devolução de verba do BNDES ao Tesouro divide TCU

Brasília- DF 07-10-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Sessão do TCU TCU

A obtenção do aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para a devolução de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos cofres do Tesouro não será tarefa fácil para o governo. A operação, classificada pelo presidente em exercício Michel Temer como vital para ajudar no reequilíbrio das contas públicas, pode deixar a União novamente sob suspeita de irregularidade. Algumas avaliações são de que a antecipação de pagamento do banco público ao Tesouro pode configurar o financiamento da instituição ao governo.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que ao menos quatro dos nove ministros da Corte de contas têm uma clara posição de resistência à proposta do Planalto e veem na transação mais um clássico tipo de “pedalada”, ou seja, a apropriação indevida de recursos de bancos públicos para aliviar as contas federais. 

Apesar de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter indicado, há duas semanas, que esta deveria ser uma transação trivial e que, “nos próximos dias”, o banco público liberaria uma primeira parcela de R$ 40 bilhões referente a empréstimos do Tesouro feitos anos atrás, os sinais são de que o tema caminha para um forte debate dentro do tribunal.

Segundo um dos ministros do TCU ouvidos pela reportagem, o que o governo propõe é adiantar a cobrança de um empréstimo dado ao BNDES que, por contrato, só teria de ser pago daqui a mais de 20 anos. Esse adiantamento infringe diretamente o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não vejo como aprovar algo assim”, opinou.

Entre 2009 e 2014, o Tesouro injetou, a título de empréstimos de longo prazo, cerca de R$ 440,8 bilhões no BNDES. O objetivo inicial era estancar os efeitos da grave crise econômica mundial que começou no segundo semestre de 2008. O banco buscava suprir o vácuo deixado pelas instituições financeiras de capital privado, que secaram até linhas de capital de giro para as empresas. 

Esses contratos de empréstimos previam prazos de 20 a 40 anos para serem pagos, contudo, a dívida atual do BNDES com o Tesouro, embutidos os juros, chega a R$ 514 bilhões. Na avaliação de alguns ministros, a proposta de adiantamento do governo é irregular porque a lei proíbe um banco estatal de acelerar pagamentos de suas dívidas.

Para uma fonte do tribunal, uma forma de liberar a operação seria demonstrar que os empréstimos ao BNDES feitos pelo Executivo (acionista único da empresa) durante a gestão de Guido Mantega na Fazenda seriam irregulares e que, portanto, agora teriam de ser desfeitos. Essa hipótese, porém, enfrenta resistências.