Dilma afirma que lei de terceirização não pode afetar direitos do trabalhador

Presidente Dilma Rousseff discursa durante posse do novo ministro da Educação

A presidente Dilma Rousseff advertiu nesta quinta-feira (09) que o projeto de lei de terceirização, aprovado pela Câmara dos Deputados não pode comprometer os direitos dos trabalhadores, nem desorganizar as relações trabalhistas.

“A questão da terceirização precisa ser abordada. A posição do governo é que a terceirização não pode comprometer os direitos dos trabalhadores. Não podemos desorganizar o mundo do trabalho”, afirmou.

Na quarta-feira a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do polêmico projeto, apoiado pelas associações patronais e criticado pelos sindicatos, que amplia as possibilidades de terceirização de empregados para atividades-fim.

O projeto foi aprovado por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções. A discussão continuará semana que vem, quando as emendas serão discutidas.

O regime de terceirização é permitido hoje a serviços que não têm vínculo direto com o razao das empresas, como limpeza, alimentação, segurança e transporte, mas se a lei foi aprovada, poderá se estender a todas as atividades, incluídas ao propósito final da companhia.

Em conversa com os jornalistas no Rio de Janeiro, Dilma afirmou que o projeto de lei aprovado, contra a posição do governo, deve “garantir que as empresas assegurem o pagamento de salários, de contribuições previdenciárias e, ao mesmo tempo, paguem seus impostos”.

A polêmica iniciativa foi apresentada pelo deputado Arthur Maia, do partido Solidariedade (SD) e apoiado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB.

Antes da aprovação do texto, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior força sindical do país, anunciou uma “paralisação nacional” na quarta-feira, 15 de abril, contra o projeto de lei, por vê-lo como um “ataque” contra os direitos trabalhistas.

“Vamos cruzar os braços e faremos o esforço de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votaram a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora”, afirmou o presidente nacional da CUT, Vágner Freitas.