Dilma assina MP que aumenta tributação de lucros de bancos de 15% para 20%

Para reequilibrar as contas públicas, a presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (21) uma medida provisória que vai aumentar a alíquota da CSSL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de bancos, de 15% para 20%.

A estimativa inicial do Palácio do Planalto é que a medida gere de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões a mais por ano para a União, como forma de reforçar o ajuste fiscal elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O aumento será publicado nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial e está acima das expectativas, que davam conta de 17% para este ano.

Além de render recursos extras ao Tesouro, a tributação sobre bancos atende à reivindicação do PT de que o Governo precisa taxar o andar de cima, de forma a dar discurso aos petistas e, assim, aprovar todas as medidas do pacote fiscal.

A tributação busca também compensar perdas de economia de gastos que devem ocorrer a partir de mudanças feitas na votação das medidas provisórias no Congresso, e que tornaram mais rígidas as regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.

Com a elevação de tributos, até agora, o Governo já havia garantido cerca de R$ 23,3 bilhões. Foram R$ 20,6 bilhões no lançamento do ajuste fiscal no mês de janeiro, quando tomou medidas como a volta da cobrança do tributo sobre combustíveis (Cide) e a elevação do IOF nas operações de crédito de pessoas físicas – de 1,5% para 3%.