Dilma considera avanço de lei sobre internet uma “vitória da sociedade”

Brasília, 26 mar (EFE).- A presidente Dilma Rousseff comemorou nesta quarta-feira o apoio da Câmara dos Deputados a um projeto que estabelecerá o marco legal que regerá para a internet no país e o considerou como uma “vitória da sociedade”.

O Marco Civil da Internet tem, entre outras metas, a de garantir os direitos dos usuários e sua privacidade, e após ter sido aprovado ontem, terça-feira, na câmara baixa, será submetido à consideração do Senado.

O projeto de lei, proposto pelo governo, “mostra o protagonismo do Brasil em um tema q o mundo debate, a segurança, a privacidade e a pluralidade na rede”, disse Dilma em sua conta no Twitter.

Segundo a presidente, o Marco Civil da Internet “é uma ferramenta da liberdade de expressão, da privacidade do indivíduo e do respeito aos direitos humanos”.

O projeto tramitava na Câmara dos Deputados desde 2011, mas em meados do ano passado ganhou prioridade, depois que documentos vazados pelo ex-analista da CIA Edward Snowden revelaram que Dilma, vários ministros e algumas empresas brasileiras haviam sido espionados por agências americanas.

Dilma reagiu com firmeza aos documentos, cancelou uma visita de Estado que tinha prevista para outubro passado aos EUA e promoveu um debate na ONU com o objetivo de impedir a espionagem através da internet.

O debate terminou em dezembro passado com a adoção de uma resolução na qual a ONU reafirmou “o direito à privacidade, segundo o qual ninguém pode ser objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, sua família, seu domicílio ou sua correspondência”.

Além de promover esse debate, Dilma também convocou uma conferência global no final de abril em São Paulo, a fim de que o assunto seja debatido por chefes de Estado, empresários, acadêmicos e movimentos sociais. EFE