Dilma Rousseff sanciona novo Código de Processo Civil

Em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (16), no Palácio do Planalto, foi sancionado o novo Código de Processo Civil. Elaborado por uma comissão de juristas, o texto promete agilizar o andamento dos processos judiciais. bem como trazer mais igualdade nas decisões em casos idênticos e aprimorar a cooperação entre as partes, tanto juízes quanto advogados.

O primeiro a discursar foi o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que também é o relator do novo Código na Câmara dos Deputados. O deputado relembrou as manifestações de domingo (15): “quando vejo pedidos de volta da Ditadura, eu digo que é inaceitável, porque construímos [o código] em um processo de discussão”.

O ministro do Tribunal de Contas da União e relator do novo Código de Processo Civil no Senado, Vital do Rêgo destacou que o processo civil atual é “moroso” e “tem traços da ditadura”, mas que está nascendo “fora dos porões do autoritarismo”.

O ministro do STF e coordenador do grupo de juristas que elaborou o texto do novo Código, Luiz Fux explicou que a comissão escutou a população e realizou audiências públicas para a formulação do texto e que cerca de 80% das sugestões de steores da sociedade foram acatadas.

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça também afirmou ser “necessária” a atualização de tal Código e que este seria “venerado”. “É um Código dos novos tempos, que firmará a cidadania, a democracia e o aperfeiçoamento do sistema”, disse.

Ao final, a presidente Dilma Rousseff sancionou o novo CPC e relembrou que ele tem grande importância para o Brasil. Para ela, a Justiça deve traduzir a realidade da sociedade e afirmou que a sanção é histórica. Dilma ainda disse que o novo Código dá “solidez” à democracia.