Dilma sanciona lei do Simples Nacional que inclui mais 9 milhões de empresas

Brasília, 7 ago (EFE).- A presidente Dilma Rousseff sanciou nesta quarta-feira a nova lei do Simples, que simplifica e reduz a tributação e atingirá cerca de nove milhões de micros e pequenas empresas.

A norma complementar que estabelece o Simples Nacional reduz em até 40% a carga tributária e unifica oito diferentes impostos em uma única alíquota.

A atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa também permitirá que 450 mil empresas de serviços, como firmas de advocacia, médicos, dentistas, jornalistas e fisioterapeutas passem a ser beneficiárias pelo novo regime.

Estas empresas não eram consideradas como pequenas porque a lei anterior não contemplava as prestadoras de serviços e as atividades intelectuais.

O novo regime passa a considerar como micro ou pequena qualquer empresa com faturamento líquido anual de até R$ 3,6 milhões sem importar o setor ou atividade.

A lei também simplifica os procedimentos para abrir ou fechar pequenas empresas; diminui o tempo para abrir uma companhia de 127 para cinco dias, e cria um Cadastro Único Nacional destas companhias para reduzir os trâmites burocráticos que afetam seu funcionamento.

O Super Simples, de acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, “instituiu o nosso sonho, que é o Cadastro Nacional Único que começa a vigorar a partir de março de 2015 e acaba com a inscrição estadual e municipal”.

Durante a cerimônia de assinatura da lei, Dilma afirmou que uma das principais preocupações do governo é com as pequenas empresas, por ser um segmento da economia “que é responsável pela realização de um sonho para as pessoas: ter um negócio e ser o próprio patrão”.

“Promovemos uma verdadeira reforma tributária no segmento das micro e pequenas empresas nos últimos anos. Com a nova lei a vida destas empresas vai a ficar super simples”, disse a chefe de Estado.

Domingos, destacou que estas companhias são as que mais geram renda e emprego no Brasil. “Se cada um puder gerar um emprego, serão 9 milhões de empregos. Isso impacta em 28% na taxa de emprego privado e no lucro familiar de 36 milhões de pessoas”, disse.

Segundo dados do Sebrae, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB), por 52% dos empregos formais e por 40% da massa salarial nacional. EFE