Dilma sanciona lei que endurece penas para exploração sexual de menores

Brasília, 21 mai (EFE).- A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a lei que endurece as penas previstas contra a exploração sexual de menores de idade e que impede que os acusados se beneficiem da liberdade sob fiança, indultos ou perdões de penas.

A lei, aprovada há duas semanas pela Câmara dos Deputados, inclui a exploração sexual de menores de idade e de pessoas vulneráveis ou o favorecimento da prostituição infantil entre os crimes qualificados como “hediondos”.

A nova legislação obriga os condenados a permanecer um tempo maior na prisão para obter o direito à redução de penas ou à liberdade provisória por um delito que é castigado com entre quatro e dez anos de prisão.

A lei foi sancionada em cerimônia no Palácio do Planalto na qual participaram como convidados a apresentadora Xuxa Meneghel e o cantor Sergio Reis.

Na mesma cerimônia participaram os criadores de um aplicativo para telefones celulares e tablets que permite denunciar violências contra menores, e cuja iniciativa foi elogiada pela presidente.

“A partir de hoje o Brasil conta com um forte instrumento legal na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes”, afirmou Dilma em sua conta no Twitter.

Além de impor sentenças mais rígidas, a lei “fortalece nossa batalha contra um crime que fere nossas crianças e envergonha o país”, acrescentou a presidente.

“Agora realmente não tem mais conversa. Fez, vai ter de pagar, e por muito tempo”, completou Xuxa.

Xuxa participou da cerimônia no Palácio do Planalto após ter sido insultada em uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na qual foi debatido o projeto da Lei da Palmada, que visa a coibir o emprego de castigo físico, tratamento cruel ou degradante contra crianças e adolescentes

A apresentadora é uma das principais impulsoras de dito projeto de lei e sua presença no debate irritou o deputado Pastor Eurico, líder evangélico que se opõe à iniciativa e que lembrou que a apresentadora apareceu nua em um filme adulto antes de apresentar programas infantis.

“Ela cometeu uma agressão contra as crianças em 1982”, afirmou o parlamentar do PSB ao criticar a presença de Xuxa na comissão e ao pedir sua retirada.

A agressão foi imediatamente condenada pelo porta-voz do PSB na Câmara, deputado Beto Alburquerque, que anunciou a decisão de seu partido de excluir o correligionário da lista de integrantes da comissão pela “forma intolerante” com que se referiu a uma convidada ao Congresso.

O mesmo deputado vetado hoje propôs recentemente perante a Câmara um projeto de lei que tinha sido arquivado e que permite aos psicólogos oferecer uma “cura” aos homossexuais.

Algumas horas depois do incidente, os líderes dos diferentes partidos chegaram a um acordo para aprovar a Lei da Palmada, que agora será debatida pelo plenário da Câmara. EFE