Dilma sanciona novo marco da biodiversidade que vai diminuir burocracia

Novo Marco Legal da Biodiversidade

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira uma lei que facilitará às indústrias o acesso e o uso da biodiversidade, que foi apoiada por laboratórios farmacêuticos e criticada pelas comunidade indígenas e grupos ambientalistas.

“É uma lei para fomentar o desenvolvimento, mas que não deixa para trás os povos”, declarou Dilma na cerimônia de sanção, fazendo referência às tribos indígenas que possuem “toda sabedoria” sobre os recursos naturais que serão recompensadas economicamente pelo seu uso.

O novo texto reduz sensivelmente os trâmites burocráticos que são necessários para obter licenças de uso de recursos naturais da Amazônia, assim como facilita a pesquisa inclusive nas terras reservadas aos indígenas.

Além disso, estabelece que as empresas que trabalham com a fauna e a flora deverão pagar ao governo 1% de seu faturamento, que será revertido a projetos de proteção meio ambiental e de ajuda às comunidades indígenas e outros povos amazônicos.

Um dos artigos mais polêmicos da lei perdoa todas as multas aplicadas e até hoje não pagas por “biopirataria”, o que favorece em particular o laboratório público Embrapa, que tem uma dívida de cerca de US$ 70 milhões por pesquisas realizadas fora do marco legal anterior.

As indústrias farmacêutica e de cosméticos, entre outras, celebraram a aprovação desta nova lei e sustentaram que abrirá as portas para fortes investimentos em novos projetos.

O grupo FarmaBrasil, que reúne a maioria dos grandes laboratórios que operam no país, considerou que as novas normas permitirão um maior aproveitamento das plantas medicinais que fazem parte da vasta biodiversidade brasileira.

O presidente dessa entidade, Reginaldo Arcuri, disse nesta semana que muitas empresas farmacêuticas tinham interrompido projetos para o desenvolvimento de novos remédios com substâncias detectadas em ervas amazônicas devido às dificuldades burocráticas e riscos de sanções.

No entanto, Arcuri afirmou que “agora essas indústrias que interromperam o desenvolvimento de novas drogas e outras que ainda não estavam nesse mercado” podem iniciar planos de investimento que até o próximo ano somarão cerca de R$ 350 milhões de reais (em torno de US$ 116 milhões).