Dilma se pronuncia contra emenda que reduz maioridade penal

  • Por Agencia EFE
  • 13/04/2015 15h53

Brasília, 13 abr (EFE).- A presidente Dilma Rousseff se pronunciou contundentemente contra a emenda debatida no Congresso, com apoio de vários de seus aliados, que reduz de 18 para 16 anos a maioria penal no Brasil, por considerá-la um “retrocesso” que não resolve os problemas de segurança do país.

Dilma afirmou que reduzir a idade de responsabilidade penal não solucionaria o problema da criminalidade entre jovens, como argumentam os parlamentares que apoiam a iniciativa.

“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade”, afirmou a presidente em suas redes sociais.

A presidente destacou que “é preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado”.

Há duas semanas a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu sinal verde à emenda constitucional que reduz para 16 anos a maioridade penal.

A decisão da CCJ, por 42 votos a favor e 17 contra, foi o primeiro passo no longo processo para a aprovação da emenda, que estava arquivada há anos no Congresso, mas que alguns legisladores decidiram trazer à tona diante de crimes praticados por menores que causaram comoção pública.

Também se pronunciaram contra a emenda organismos internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Dilma esclareceu que sua oposição à emenda não significa apoio à impunidade e destacou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente no estabelecimento de medidas corretivas para jovens infratores.

“O país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”, lembrou.

A presidente ainda informou que já pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para promover uma ampla discussão para aperfeiçoar o ECA. “É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso país durante a realização deste debate”.

“Mas, insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola”, concluiu Dilma.

Em comunicado divulgado há duas semanas, o Unicef alegou que a experiência de outros países que adotaram este tipo de reforma penal demonstrou que a medida “não reduz os crimes violentos e que penaliza a infância”. EFE