Direito ao voto, a tarefa inacabada da democracia americana

  • Por Agencia EFE
  • 07/08/2015 06h57

Jairo Mejía.

Washington, 7 ago (EFE).- Há apenas 50 anos, os Estados Unidos aprovaram a Lei de Direito ao Voto, uma reforma inacabada que tinha a intenção de suspender os obstáculos à participação eleitoral dos afro-americanos.

Meio século depois de a lei ter eliminado a arbitrariedade que permitia que funcionários dos estados decidissem se um negro votaria ou não, os EUA continuam sendo uma das democracias com índice mais baixo de participação nas eleições e um dos poucos países sem registro universal de eleitores.

Em 2012 só 53,6% da população com direito ao voto foi às urnas, o quarto pior índice registrado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), à frente apenas de Japão, Chile e Suíça em pleitos realizados recentemente.

Quase metade dos americanos aptos a votar preferiu ficar em casa, mas não porque não está registrado, um problema que persiste após 50 anos da eliminação das barreiras raciais e que aumentou nos últimos anos em estados conservadores.

No dia 6 de agosto de 1965, o presidente Lyndon Johnson assinou a lei que colocou fim às táticas discriminatórias como os arbitrários testes de analfabetismo para negros, e obrigava estados com longa história de discriminação (a maioria no sul do país) a pedir permissão ao governo federal para modificar as normas de voto.

A entrada em vigor da legislação levou negros que jamais tinham votado a se registrarem em massa, votar por correio, e se organizar na hora de escolher seus representantes. Em 2008, o ano de maior diversidade de eleitores na história do país, Barack Obama se tornou o primeiro negro a chegar à Casa Branca.

Mas o acesso continua sendo uma corrida de obstáculos para muitos em um país no qual não há um documento de identidade obrigatório com foto, as eleições ocorrem em dias úteis e onde um crime não violento pode privar a possibilidade de voto de forma indefinida.

Cerca de 5,8 milhões de pessoas perderam o direito de votar por terem sido consideradas culpadas de algum delito durante suas vidas, um número equivalente à população do estado de Maryland, com oito cadeiras na Câmara dos Representantes.

Desde que os republicanos assumiram o controle de 11 novos estados nas últimas eleições de 2010, os governadores conservadores iniciaram uma luta para tornar o acesso ao voto mais difícil, com argumentos contra a fraude ou de redistribuição de distritos para diminuir o peso demográfico de minorias.

Além disso, em 2013, a Suprema Corte dos EUA revogou a parte da Lei de Direto ao Voto que obrigava os estados a pedir aprovação federal para fazer mudanças na regulação do pleito.

A Carolina do Norte foi, de acordo com o Centro Brennan da Universidade de Nova York, o estado mais restritivo na hora de impor novas limitações. Elas foram denunciadas pela União de Liberdades Civis como inconstitucionais e pensadas para afetar pessoas com mobilidade reduzida ou trabalhos precários.

O objetivo dessas mudanças, segundo os críticos, é conter o registro de eleitores jovens, de minorias como latinos (7,4% dos eleitores em 2014), negros (12%) e pessoas de baixa renda, que teriam inclinação mais progressista.

A Carolina do Norte eliminou o voto antecipado, a possibilidade de se registrar para participar do pleito no mesmo dia da eleição e também endureceu os processos de identificação.

No outro extremo, alguns estados começaram a modernizar e facilitar o processo. Oregon, por exemplo, autorizou o registro automático de todas as pessoas aptas a voto, algo que ocorre na maior parte dos países desenvolvidos e é apoiado pela principal pré-candidata democrata à presidência, Hillary Clinton.

Mais eleitores registrados e uma maior participação permitiriam uma diminuição da polarização política e da relevância de grupos extremistas entre democratas e republicanos. EFE